Praia, 17 fev 2023 (Lusa) РO PAICV, maior partido da oposi̤̣o cabo-verdiana, apresentou hoje uma queixa-crime por difama̤̣o contra uma deputada do MpD (maioria) que acusou o anterior Governo do desvio de 100 milh̵es de euros num programa habitacional financiado por Portugal.
De acordo com informação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), a queixa foi formalizada na Procuradoria da Comarca da Praia pelo secretário-geral, Julião Varela, e visa as declarações proferidas pela deputada Isa Costa em 10 de fevereiro último, no parlamento, durante a interpelação à ministra das Infraestruturas e Habitação.
Nessa intervenção, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo, disse ter havido um desvio de 100 milhões de euros do programa “Casa para Todos”, equivalente a 50% do valor do crédito contraÃdo junto de Portugal para esse efeito, durante a governação do PAICV (2001 a 2016), quando era primeiro-ministro de Cabo Verde José Maria Neves, atual Presidente da República.
“A bancada do MpD ficou calada e as ministras presentes no parlamento, a das Infraestruturas e Habitação e a dos Assuntos Parlamentares não tugiram nem mugiram, significando que tanto o Governo como a bancada do MpD, sufragaram e se reveem na intervenção dessa deputada e se identificam com as graves acusações proferidas”, acusa o PAICV.
“Por conseguinte a denuncia da deputada é gratuita, falsa, caluniosa e vai ter de responder na Justiça pelas acusações irresponsáveis feitas ao PAICV. Tratando-se de uma deputada a fazer essa gravÃssima acusação, impõe-se que ela apresente as provas desse desvio de modo que os prevaricadores possam ser responsabilizados e o paÃs ressarcido”, aponta ainda.
O partido afirma que “está em causa a credibilidade” de Cabo Verde, “que sempre vem sendo considerado um bom gestor da ajuda internacional e que conseguiu na governação do PAICV um valioso financiamento de dois compactos do Milénio Challengue Account do Governo dos Estados Unidos”.
Por outro lado, acrescenta, “trata-se de um assunto que envolve um paÃs estrangeiro e que esteve envolvido em todas as fases de execução do programa através de empresas construtoras portugueses que detinham 51% do capital nos consórcios” para a construção destas habitações, programa que tem sido criticado pelo MpD desde que o partido chegou ao poder e cuja dÃvida a Portugal ainda não foi liquidada.
“Importa dizer que, o crédito era gerido por Portugal e que os desembolsos feitos diretamente para a conta indicada pelo consórcio das empresas construtoras, portuguesas e cabo-verdianas, mediante faturação de obras realizadas e depois de comprovadas pela fiscalização e validadas pela IFH [imobiliária estatal cabo-verdiana]. Na verdade, Cabo Verde não consumiu os 20 milhões de euros, mas sim 159 milhões de euros”, afirma o PAICV, sobre o perÃodo em que governou.
Acrescenta que em 2016, no momento da transição de Governo, 5.521 casas estavam acabadas ou em construção e que destas, 2.240 habitações já tinha sido completamente concluÃdas e rececionadas pela IFH. Por sua vez, “1.751 habitações, já tinham sido entregues à s famÃlias/protegendo cerca de 10 mil pessoas” e “estavam consumidos 130 milhões de euros”.
“Lamentavelmente, hoje sete anos depois temos dezenas de casas de portas fechadas o que demonstram uma grande incompetência deste Governo (…) em afetar essas casas a inúmeras famÃlias que continuam a viver em condições extremamente precárias, em barracas de papelão sem o mÃnimo de condições. Tudo mais que se disser são inverdades e especulações e o PAICV espera que a justiça seja célere na clarificação desta questão”, conclui o partido.
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