Torres Novas, Santarém, 18 jan 2023 (Lusa) — O ministro da Administração Interna considerou hoje “inapropriadas” as declarações da Associação Sindical dos Profissionais de PolÃcia sobre a reestruturação do SEF, sustentando que “não é competência dos sindicatos pronunciarem-se sobre questões operacionais”.
“Não me quero pronunciar sobre declarações que julgue serem inapropriadas, não é competência dos sindicatos pronunciarem-se sobre questões operacionais, essa é uma competência da direção nacional da PolÃcia de Segurança Pública”, disse aos jornalistas José LuÃs Carneiro no final da cerimónia do 56.º aniversário da Escola Prática de PolÃcia, em Torres Novas, no distrito da Santarém.
O ministro foi questionado sobre o comunicado emitido pela Associação Sindical dos Profissionais de PolÃcia (ASPP/PSP), na semana passada, em que alertou para “a gravÃssima situação” que a divisão de segurança aeroportuária da PSP no Aeroporto de Lisboa está a passar devido à restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Para a ASPP, “o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a atribuição das competências à PSP terá de ser acompanhada dos recursos necessários”, pois “a situação está no limite.
José LuÃs Caneiro avançou que 300 polÃcias já receberam formação por parte do SEF para “assumirem funções nos aeroportos nacionais”, tendo em conta que, após a reestruturação do SEF, a PSP vai ficar com a segurança aeroportuária dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira.
Segundo o governante, Portugal vai “ter ainda mais recursos humanos a contribuir para que o paÃs cumpra as suas funções internacionais” e terá “fronteiras ainda mais seguras do ponto de vista aeroportuário”.
“Ficaremos com um paÃs mais seguro do ponto de vista da mobilização de recursos humanos, técnicos e logÃsticas para segurança das fronteiras, ao memo tempo que cuidaremos, quando estiver formada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), do acolhimento e integração” dos imigrantes, disse, destacando os protocolos assinados em dezembro que estabelecem o modelo de cooperação entre as forças e serviços de segurança no âmbito da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.
No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais daquele organismo passaram para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
Em dezembro, o ministro da Administração Interna avançou que a reestruturação do SEF vai concretizar-se durante o primeiro trimestre deste ano.
José LuÃs Carneiro presidiu à cerimónia que assinalou o 56.º aniversário da Escola Prática de PolÃcia, em Torres Novas, por onde passaram mais de 48.000 polÃcias, e visitou os cursos de formação de chefes e de formação de agentes da PSP.
Atualmente, frequentam o curso de agente 650 alunos.
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