BrasÃlia, 17 jan 2023 (Lusa) – O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil deu ao ex-Presidente Jair Bolsonaro três dias para explicar o conteúdo de um projeto de decreto, que encenava um golpe de Estado, encontrado na residência de um ex-ministro.
O prazo foi fixado numa decisão do juiz do tribunal eleitoral Benedito Gonçalves, na segunda-feira, que ordenou a inclusão do documento numa investigação contra Bolsonaro por alegado abuso de poder durante a campanha para as eleições presidenciais de outubro.
O texto controverso é o projeto de um decreto que permitiria a Bolsonaro estabelecer o estado de emergência para intervir no mais alto tribunal eleitoral e reverter o resultado das eleições de 30 de outubro, em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento foi encontrado pela PolÃcia Federal na residência de Anderson Torres, que era ministro da Justiça de Bolsonaro e está detido desde sábado sob a acusação de alegada omissão, pois era responsável pela segurança em BrasÃlia quando milhares de radicais invadiram a sede da presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal.
Bolsonaro foi também incluÃdo pelo Supremo Tribunal Federal na lista das pessoas sob investigação pelos violentos acontecimentos de 08 de Janeiro, como autor intelectual e instigador dos ataques feito por extremistas aos três poderes, em BrasÃlia.
O ex-Presidente, que se encontra atualmente nos Estados Unidos, é suspeito de incitar apoiantes a invadir e vandalizar as sedes do parlamento, da presidência e do Supremo Tribunal a 08 de janeiro.
Caso Bolsonaro seja considerado responsável por abuso polÃtico e utilização de meios de comunicação oficiais a favor da campanha, o tribunal eleitoral pode condená-lo a um perÃodo de desqualificação polÃtica de pelo menos oito anos.
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