São Tomé, 12 jan 2023 (Lusa) – Trabalhadores do porto de São Tomé suspenderam hoje as atividades e acusam a nova administração da empresa gerida pelo consórcio Safebond de utilização indevida de 40,7 milhões de euros do fundo social de trabalhadores, acusação rejeitada pela empresa.
“O presidente do fundo diz que há uma dÃvida do Safebond com o fundo social, por isso não dava para que se cumprisse o ‘plafond’ que os trabalhadores estipularam, então é essa a revolta e os trabalhadores pedem que o Safebond devolva o dinheiro imediatamente que é de 1.000.234.734” dobras (40,7 milhões de euros), disse o vice-presidente do sindicato dos trabalhadores da Enaport, LuÃs D’Alva.
Um trabalhador, Elcio Barros afirmou que o Safebond tem utilizado as verbas do fundo social dos trabalhadores para fazer a gestão corrente do porto.
“No fundo estão aqui a roubar-nos. Mesmo quando pegaram na empresa tomaram dinheiro da Enaport que estava na conta, comeram todo o dinheiro, agora estão a comer dinheiro do fundo social do trabalhador. É inadmissÃvel. Se a empresa veio é para investir, não usar dinheiro dos trabalhadores para fazer a gestão do dia-a-dia”, referiu Elcio Barros.
Os funcionários pedem a “intervenção do Governo” e afirmam que não vão retomar os trabalhos até que seja reposta a verba do fundo social.
“Quando assumimos o porto havia muitas dificuldades. Falando do fundo, havia muita dÃvidas e passivos que estamos a lidar com isso […] Essa manhã tivemos um encontro e vimos as dÃvidas totais que encontramos na Enaport e essa dÃvida era de 118.965.182 dobras [4,85 milhões de euros] e para a dÃvida do fundo social nós encontramos 5.762.415 dobras [235 mil euros]”, disse o director-geral do Safebond Consortium STP, Samuel Ntow-Kummi.
O responsável assegurou que vai regularizar os valores do fundo social dos trabalhadores na sexta-feira.
O anterior Governo de São Tomé e PrÃncipe, liderado por Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e PrÃncipe/Partido Social Democrata), assinou em agosto do ano passado um contrato de concessão de 30 anos com o consórcio Safebond, que envolve a privatização dos portos de Ana Chaves, em São Tomé, o porto de Santo António, na ilha do PrÃncipe, e ainda os direitos de construção e exploração do porto de águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé.
O negócio foi formalizado em 14 de outubro, já depois das eleições legislativas que a Ação Democrática Independente (ADI) venceu com maioria absoluta.
“É um contrato e vamos ter que ver como é que melhoramos ou cancelamos. Não podemos aceitar um contrato que lese os interesses do paÃs”, afirmou o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em entrevista à Lusa em dezembro.
Em causa estão “os procedimentos para assinatura do contrato e os procedimentos internos legais”, referiu, afirmando que “muitos deles foram viciados ou foram perfeitamente ignorados”.
“Estamos a avaliar isso tudo e dentro de mais algum tempo tornaremos pública a nossa posição”, adiantou.
O Ministério Público (MP) são-tomense pediu a anulação do visto do Tribunal de Contas à concessão dos portos nacionais ao consórcio ganês-angolano, uma iniciativa que o MLSTP disse ter visto “com surpresa e estupefação”.
Fonte judicial avançou à Lusa que o pedido de anulação de visto se baseava em “vÃcio de forma e vÃcio na tomada de decisão”.
O Tribunal de Contas são-tomense rejeitou o pedido do Ministério Público, que considerou de “tentativa de uma ação inoportuna”.
Em finais de dezembro, o novo ministro das Infraestruturas são-tomense, Adelino Cardoso, disse que o Governo aguarda a decisão sobre um recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça para a anulação do acordo, que o MP pediu ao Tribunal de Contas a anulação do visto conferido inicialmente com o aval do próprio procurador-geral da República.
As autoridades regionais do PrÃncipe contestaram o negócio, afirmando não ter sido informadas do acordo, que “viola de forma grosseira o estatuto polÃtico” da ilha.
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