Redação, 09 jan 2023 (Lusa) — A Frente CÃvica disse hoje ter pedido ao Governo que retire o estatuto de utilidade turÃstica dado pela ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques à empresa WOW, que agora gere.
A associação Frente CÃvica indicou ter escrito, no domingo, ao ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, a pedir a anulação do despacho de 17 de fevereiro de concessão de isenções de taxas e benefÃcios fiscais à World of Wine (WOW), referiu, em comunicado.
A carta, assinada pelo presidente e vice-presidente da Frente CÃvica, Paulo de Morais e João Paulo Batalha, defende que a contratação de Rita Marques pelo grupo The Fladgate Partnership “é uma violação clara e flagrante do regime do exercÃcio de funções por titulares de cargos polÃticos e altos cargos públicos”.
De acordo com a lei, “os titulares de cargos polÃticos de natureza executiva não podem exercer, pelo perÃodo de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas (…) relativamente à s quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo polÃtico”.
Rita Marques vai ser administradora, com responsabilidades na divisão de hotéis e do turismo, do grupo The Fladgate Partnership, que detém a WOW, uma “iniciativa que visa transformar a zona histórica de Vila Nova de Gaia com um quarteirão cultural de sete museus, doze restaurantes e bares, uma escola de vinho e várias lojas”.
A Frente CÃvica lamenta que “a violação da lei” pela ex-secretária de Estado não implique a nulidade do despacho, que declarou a utilidade turÃstica do projeto WOW, algo que diz dever-se à “omissão do legislador”.
“Permitir que esta situação se mantenha é premiar a infratora e autorizar a violação da lei criada para defender a integridade pública em Portugal”, sublinha a organização.
“Isso significaria que o Estado Português se resignaria face à violação da lei e ao abuso de funções públicas para obter vantagens privadas”, acrescenta.
O semanário Expresso, na edição ‘online’, avançou que, à SIC NotÃcias, Rita Marques classificou o regresso ao setor privado como “legÃtimo” e disse igualmente estar “absolutamente segura das decisões tomadas enquanto secretária de Estado” e também “das que toma na esfera privada desde que deixou o Governo”.
Este sábado, o jornal Observador noticiou que, apesar de a lei prever um perÃodo de nojo de três anos, Rita Marques, que deixou o Governo há pouco mais de um mês, vai agora administrar a The Fladgate Partnership.
“Estou muito entusiasmada por me juntar à grande equipa da The Fladgate Partnership. O vinho do Porto é o mais antigo embaixador de Portugal. Estou certa de que construiremos excelentes oportunidades para continuarmos a valorizar o vinho do Porto, promovendo a redescoberta da cidade do Porto e da região do Douro, enquanto destinos vÃnicos e culturais de excelência”, declarou Rita Marques, citada numa nota divulgada pela empresa.
A The Fladgate Partnership é uma holding que possui negócios no vinho do Porto, turismo e distribuição, sendo que “a empresa fundadora do grupo é a Taylor’s, que data de 1692”.
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