Lisboa, 06 jan 2023 (Lusa) — O Governo autorizou hoje a passagem à pré-aposentação de 600 elementos da PolÃcia de Segurança Pública (PSP), uma decisão que teve por base uma proposta da direção nacional da PSP.
O despacho que fixa o contingente de polÃcias da PSP que passam à situação de pré-aposentação foi assinado pelos ministros da Administração Interna, José LuÃs Carneiro, e das Finanças, Fernando Medina.
“Por proposta do diretor-nacional da PolÃcia de Segurança Pública, é fixado em 600 o contingente de polÃcias a colocar na situação de pré-aposentação para o ano de 2022”, refere o despacho, a que a Lusa teve acesso.
O número de polÃcias que vão passar à pré-aposentação é fixado de acordo com a disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais e admissão de novos elementos.
Segundo o Ministério da Administração Interna, as forças de segurança admitiram cerca de 2.500 efetivos em 2022, prevendo-se a admissão de mais 1.500 novos guardas da GNR e polÃcias da PSP durante este ano de 2023.
Numa declaração feita à Lusa, a propósito desta autorização, o ministro da Administração Interna destaca “o empenho do Governo na valorização das carreiras dos membros das forças de segurança e das condições que os polÃcias e guardas possuem para o exercÃcio das suas funções profissionais”, como os “maiores aumentos salariais da última década” que entraram em vigor este ano.
José LuÃs Carneiro referiu também que o Governo “irá dar continuidade ao diálogo com as estruturas associativas da GNR e sindicais da PSP” sobre “pontos concretos e de relevo para as carreiras”, como medidas nos domÃnios da saúde, higiene e segurança no trabalho, reversão do corte de 10% efetuado nas ajudas de custo e o valor hora dos serviços remunerados.
O ministro prometeu ainda revisitar “o trabalho realizado na anterior legislatura sobre as tabelas de suplementos”.
Os sindicatos da PSP já tinham manifestado preocupação e indignação com o facto de o Governo não ter publicado em 2022 a lista das pré-aposentações, tendo a Associação Sindical dos Profissionais da PolÃcia (ASPP/PSP) pedido reuniões à comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Provedora de Justiça.
O Sindicato Nacional da PolÃcia (Sinapol) já tinha anunciado a realização, para a próxima terça-feira, em Lisboa de uma vigÃlia pelo “direito à pré-aposentação na PSP”.
Em 2021 passaram à pré-aposentação 581 polÃcias.
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