Vila Real de Santo António, 20 dez 2022 (Lusa) — O ministro das Infraestruturas e Habitação considerou hoje que o trabalho feito com a compra de casas para famÃlias vulneráveis em Vila Real de Santo António mostra que é possÃvel combater décadas de atraso no acesso à habitação.
Pedro Nuno Santos esteve hoje na cidade algarvia para participar na cerimónia que aquele municÃpio promoveu para marcar a compra de frações, em três edifÃcios, que pertencem a cerca de 70 famÃlias vulneráveis e que estavam em risco de ser despejadas por um fundo imobiliário que adquirira a propriedade.
O investimento, de cerca de 8,8 milhões de euros, foi feito no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) desenvolvida pelo municÃpio ao abrigo do programa 1.º Direito, com financiamento a 100% do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
As habitações onde estas famÃlias vulneráveis residiam foram adquiridas por um fundo imobiliário, deixando a continuidade nas residências em risco e as famÃlias ameaçadas de despejo.
O governante destacou o trabalho realizado pelo executivo de maioria socialista da Câmara de Vila Real de Santo António na definição da ELH, que é necessária para os municÃpios poderem concorrer aos apoios do 1.º Direito.
“Com esta autarquia, com este presidente de Câmara, com a sua equipa, nós hoje temos uma Estratégia Local de Habitação, ambiciosa, são 80 milhões de euros, são mais de 700 famÃlias que ainda vivem em situação de indignidade em Vila Real de Santo António”, afirmou Pedro Nuno Santos.
Segundo o governante, após tomar posse, em outubro de 2021, pondo fim a um ciclo de quatro mandatos do PSD, o executivo “mexeu-se rapidamente para fazer a Estratégia”, para que “fosse aprovada” e está agora a começar a executá-la.
Pedro Nuno Santos considerou “extraordinário” que uma Câmara “altamente endividada, com dificuldade em fazer obra”, tenha percebido que havia “programas que tinha de aproveitar” e conseguido “dar resposta a estas famÃlias sem gastar um cêntimo”.
“O problema concreto era a iminência de um despejo, de mais de 50 famÃlias ficarem sem casa”, frisou, argumentando que este processo é uma “grande lição” e marca o “inÃcio de uma grande tarefa” que abrange o “paÃs inteiro”.
Pedro Nuno Santos reconheceu que, em Portugal, ainda se “está longe” de conseguir garantir o direito à habitação, mas defendeu que a solução encontrada para estes moradores é uma “primeira grande vitória” e “dá alento” para prosseguir o trabalho, numa região que é a terceira, atrás de Lisboa e Porto, com mais dificuldade no acesso à habitação.
“Nós na habitação, infelizmente, achámos que o mercado iria tratar do assunto e não fizemos o que fizemos na saúde, na educação, nas pensões”, lamentou o ministro, considerando que, “sem um teto, sem um lar, não se consegue organizar vidas, educar os filhos” e ter “condições para uma vida decente”.
No entanto, admitiu, “os problemas do povo português” ainda estão “muito longe” de estarem resolvidos em termos de habitação, frisando que o Governo está a trabalhar com os municÃpios para dar resposta aos mais carenciados, mas também para encontrar soluções para uma classe média que sente dificuldades em aceder a residência.
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