Murça, Vila Real, 25 nov 2022 (Lusa) — O presidente do PSD, LuÃs Montenegro, desafiou hoje o PS a votar favoravelmente a proposta social-democrata de inscrição na Constituição do Conselho da Coesão Territorial, que terá uma representação paritária de todas as regiões do paÃs.
“Eu quero daqui de Murça dizer ao PS, ao doutor António Costa, que, se realmente também estão empenhados em ter polÃticas que possam permitir mais igualdade de oportunidades, mais justiça ao longo do território, então tem uma boa oportunidade, vote favoravelmente esta proposta do PSD da criação deste Conselho da Coesão Territorial, da representação paritária desse órgão de todas as regiões e do reforço na lei eleitoral do aspeto da representação do território e não apenas da representação da população”, afirmou LuÃs Montenegro.
Para o presidente do PSD, esta é uma “boa oportunidade para passar das palavras aos atos”.
“O PS que tantas vezes enche a boca com a preocupação da coesão e até tem o tal ministério da Coesão, tem agora a prova dos nove. Quer ou não quer que isto seja uma prioridade na primeira lei da República Portuguesa”, salientou, em Murça, durante uma ceia de Natal da distrital do PSD de Vila Real.
LuÃs Montenegro especificou que, no âmbito da revisão constitucional, que está em discussão na Assembleia da República, o PSD apresentou um projeto para inscrever no texto da Constituição a criação de um Conselho da Coesão Territorial, que é um órgão onde cada região tem exatamente a mesma representação que têm as outras regiões.
Ao contrário, apontou, do que acontece hoje com o parlamento.
O PSD quer criar “um órgão com valor constitucional, um órgão que ajudará o parlamento e o Governo no ato legislativo, que tem uma representação paritária, onde todos os distritos são representados da mesma maneira”.
“E ao mesmo tempo também estamos a inscrever, pelo menos a tentar com a nossa proposta, inscrever na Constituição que mesmo nas eleições para a Assembleia da República, os distritos tenham uma representação não apenas fixada em função da sua população, mas fixada também em função do seu território”, acrescentou.
Isto é, explicou, que “os cÃrculos eleitorais obedeçam no número de mandatos ao princÃpio da proporcionalidade, mas também ao princÃpio da representatividade”.
“Nós não andamos só a falar da coesão territorial, não, nós estamos tão empenhados que é na lei principal do paÃs, na lei número um do paÃs, que nós queremos que esse princÃpio esteja salvaguardado e que seja uma obrigação de todos os governos, sejam do PSD, sejam de outro partido qualquer, respeitar aquilo que está inscrito na lei fundamental”, frisou.
Para o efeito, Luis Montenegro desafiou o PS, sem o qual não há revisão constitucional (a revisão constitucional precisa de dois terços dos deputados em efetividade de funções para ter as suas normas aprovadas), a aprovar as propostas sociais-democratas.
“Eu desafio o PS que tanto enche a boca com a sua preocupação com a coesão territorial, que até tem uma ministra que se designa da coesão, embora ela já tenha em tempos dito que pertencia ao Governo mais centralista desde o 25 de abril”, reforçou.
LuÃs Montenegro falava em Murça, durante a ceia de Natal da distrital do PSD de Vila Real, para uma sala cheia de militantes e simpatizantes.
A escolha do local para este encontro social-democrata foi, segundo o presidente da distrital laranja, Fernando Queiroga, porque o verão neste municÃpio “foi uma catástrofe”, por causa dos incêndios.
O presidente da Comissão PolÃtica Distrital lembrou que o Governo “prometeu mundos e fundos e não deu nada” e frisou que “Governo não cumpre aquilo que fala”.
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