Macau, China, 25 nov 2022 — O Governo de Macau disse hoje durante a apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para a área da Segurança, para 2023, que a educação sobre a segurança do Estado vai ser alargada aos alunos estrangeiros.
“Os alunos estrangeiros vão ser o nosso alvo de sensibilização e divulgação [da educação da segurança nacional]”, assumiu Wong Sio Chak, na Assembleia Legislativa.
O responsável pela tutela da Segurança respondia a uma pergunta do deputado Pang Chuan sobre os planos do Governo relativamente à “educação do patriotismo”.
Pang Chuan — do grupo de deputados nomeados pelo chefe do executivo – referiu que, no território, existem escolas “cujas aulas são lecionadas em lÃngua portuguesa e chinesa” e que “essa razão não pode impedir a promoção do amor à pátria”.
“Independentemente da lÃngua adotada nas escolas e os recursos humanos e docentes, qual o plano do Governo em relação a esta matéria?”, questionou.
Wong Sio Chak notou que a introdução de matéria relativa à segurança nacional nestas escolas “tem de ser feita através da legislação”. E concretizou: “Há que ter em conta o pessoal docente, [que deve] conhecer bem a nossa pátria. Se os professores não conhecerem e ensinarem segurança nacional, provavelmente os efeitos não serão satisfatórios nem notórios”.
Numa reação à s palavras do secretário, Pang Chuan sugeriu ainda que, “se no futuro, estas escolas quiserem trabalhar nestas matérias”, devem também “divulgar a lei básica”, a mini-constituição da região administrativa chinesa.
Durante a sessão de hoje, o responsável pela pasta da Segurança sublinhou que a segurança nacional é uma das prioridades do executivo de Ho Iat Seng para 2023.
“A área da Segurança continuará a empenhar-se na implementação de medidas para a defesa da segurança do Estado (…) assim como a prevenir e combater com toda a firmeza as forças hostis exteriores, os indivÃduos anti-China e perturbadores de Macau e o terrorismo transfronteiriço”, disse o secretário para a Segurança durante a apresentação das LAG.
O secretário espera “concluir, com a brevidade possÃvel”, os trabalhos de revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado.
“De acordo com a planificação geral do Governo da RAEM [região administrativa especial de Macau], será promovida de forma ordenada a nova fase de elaboração de diplomas complementares e de revisão da lei, com vista a proporcionar ao Governo da RAEM uma governação facilitada no que respeita aos trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado nos termos legais”, acrescentou.
O Governo de Macau avançou, em agosto, com a consulta pública sobre a revisão da lei da segurança nacional, que durou até 05 de outubro.
A nova lei prevê, entre muitas outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China.
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