Lisboa, 17 nov 2022 (Lusa) — O PCP requereu hoje uma audição urgente ao ministro da Administração Interna e à inspetora-geral da Administração Pública sobre o envolvimento de polÃcias e militares da GNR em mensagens de incitamento ao ódio.
De acordo com um requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os comunistas querem ouvir José LuÃs Carneiro e Anabela Cabral Ferreira sobre uma investigação jornalÃstica que revelou que centenas de polÃcias e militares da GNR utilizam as redes sociais para propagar mensagem racistas e xenófobas, assim como ameaças, ao arrepio da lei.
Estas práticas, na opinião do PCP, são “violadoras dos valores constitucionais e expressam incitamento à violência e a comportamentos de ódio racista e xenófobo”.
“Importa ouvir as entidades com responsabilidade sobre esta área e, igualmente, esclarecer as medidas futuras que assegurem a defesa da legalidade democrática em respeito pelos valores consagrados” na Constituição.
Um consórcio de jornalistas de investigação divulgou esta quarta-feira ao fim do dia que mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proÃbem.
Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.
“Muitos deles usam o seu nome verdadeiro e os seus perfis pessoais para fazer ameaças e praticar uma longa lista de crimes públicos, bem como dezenas de infrações muito graves aos seus códigos de conduta e estatuto profissional”, prossegue.
No comunicado, esta força policial esclareceu que, sempre que toma conhecimento e reúne indÃcios concretos de “práticas, atitudes, afirmações, comportamentos xenófobos, racistas ou de incitamento ao ódio, comunica-os à s entidades judiciais competentes”.
“Adicionalmente e quando os autores dessas práticas, atitudes, afirmações ou comportamentos são polÃcias, a PSP avalia-os em sede disciplinar e promove o respetivo procedimento”, frisou.
A Direção Nacional da PSP referiu também que entende que a melhor forma de “combater as condenáveis tendências e desvios racistas, xenófobos ou incitadores do ódio é atuar e responsabilizar os seus autores”, salientando que “de nenhuma forma caracterizam o universo dos polÃcias da PSP”, e defendendo que se deve evitar “formular generalizações que afetem negativamente a imagem e a reputação” da instituição.
A PSP salientou que todos polÃcias, enquanto agentes da autoridade pública, estão vinculados a um conjunto adicional de direitos e deveres, acrescentando que a Estratégia PSP 2020/2022, publicada em 26 de fevereiro de 2020, tem como objetivo, entre outros, “combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação”.
Segundo esta força policial, também foi aprovada uma estratégia sobre a comunicação na PSP que, entre outras matérias, abrange e regula as interações dos polÃcias em ambiente digital, sendo que, relativamente à s redes sociais digitais, refere “que as regras estabelecidas visam definir a polÃtica de comunicação da PSP e disciplinam o uso responsável e seguro da Internet e das redes sociais” e “que se aplicam à s interações digitais na Internet ou nas redes sociais as mesmas regras e código de conduta aplicáveis à s restantes interações, fora do ambiente digital”.
Um despacho interno sobre o atavio e aprumo dos polÃcias da PSP estabelece ainda que são “proibidas, nomeadamente, tatuagens corporais que contenham sÃmbolos ou desenhos que tenham natureza partidária, extremista, sexista ou racista, sendo este, igualmente, um fator eliminatório no processo de recrutamento para a PSP”, acrescentou.
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