Lisboa, 15 nov 2022 (Lusa) — O PSD vai apresentar até ao final deste mês uma proposta de alteração da lei do Conselho das Comunidades Portuguesas e o PS também quer fazê-lo “o mais breve possÃvel”, em resposta a uma pretensão antiga do órgão consultivo.
O anúncio do PSD foi hoje feito pelo deputado Maló de Abreu durante uma audição do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no âmbito da reunião extraordinária do conselho permanente do órgão, que decorre em Lisboa.
O encontro começou com o presidente do CCP, Flávio Martins, a recordar que as propostas do conselho são antigas, datam de 2019, e são “fundamentais” para este órgão se adaptar à s comunidades na atualidade e à s suas necessidades.
Com eleições previstas para 2023, Flávio Martins considerou que estas, apesar de muito desejadas e atrasadas, não devem acontecer antes das alterações da lei que regulamenta o funcionamento do CCP.
“Todos concordamos na alteração da lei e é isso que continuamos à espera”, disse Martins, recordando as principais alterações que o CCP propõe e que merecem a concordância dos grupos parlamentares: A auscultação do CCP em matérias relacionadas com as comunidades, o aumento do número de conselheiros, a possibilidade de outras mobilidades de voto que facilitassem o voto das comunidades nos atos eleitorais portugueses.
O orçamento do CCP, previsto no Orçamento do Estado para 2023, no valor de 350.000 euros, não agradou aos conselheiros, com Flávio Martins a recordar que só a tomada de posse do novo conselho representa uma verba significativa.
Maló de Abreu defendeu “uma alteração profunda” e anunciou que o seu partido irá apresentar, até ao final de novembro, um projeto de lei que propõe a alteração da lei 29/2015, que regula o funcionamento do CCP.
O deputado apresentou algumas das ideias que constam desta proposta que, como sublinhou, está recetiva a contributos, como o aumento do número de membros do CCP, que “deve respeitar o princÃpio da representatividade e proporcionalidade”.
“O CCP deve ser consultado obrigatoriamente pelos órgãos de soberania no que diz respeito à legislação eleitoral sobre portugueses residentes no estrangeiro”, afirmou o social-democrata, para quem o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), a organização consular e o associativismo são matérias que devem ser reforçadas.
O objetivo desta proposta social-democrata é garantir “funcionalidade e dignidade ao CCP”.
“Os membros do CCP devem ter direito a solicitar esclarecimentos por escrito aos deputados e as suas perguntas respondidas”, além de meios logÃsticos, como um gabinete próprio, uma estrutura de apoio ao funcionamento do conselho, advogou.
Em matéria orçamental, o PSD propõe que o CCP disponha de um valor de entre um a 1,5 do Fundo para as Relações Internacionais (Ministério dos Negócios Estrangeiros).
O socialista Paulo Pisco começou por atribuir a “necessidade da alteração da lei” que regulamenta o CCP ao alargamento do universo eleitoral, em virtude do recenseamento eleitoral que aumentou de 245.000 eleitores em 2014 para 1,432 milhões em 2019.
Em resposta à s crÃticas do PSD, que acusou o PS de andar há anos a defender a alteração da lei, sem o fazer, Paulo Pisco disse que o seu protelamento se deveu a “circunstâncias alheias aos socialistas”, como a pandemia de covid-19 e a mudança de governo.
Confirmando que também o PS dispõe de uma proposta, sobre a qual já teve oportunidade de falar com os elementos do CCP que estão em Lisboa, o deputado referiu que é vontade dos socialistas que esta seja agendada “tão breve quanto isso”.
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