Guimarães, Braga 10 nov 2022 (Lusa) — O Tribunal de Guimarães condenou hoje a 13 anos de prisão um militar da GNR por ser o instigador de um esquema de burlas superiores a 400 mil euros, que lhe permitiu ter uma vida de luxo.
O coletivo de juÃzes condenou o militar da GNR de Fafe, no distrito de Braga, por dezenas de crimes de instigação de burla qualificada e por branqueamento de capitais, aplicando-lhe, em cúmulo jurÃdico, a pena única de 13 anos de cadeia, assim como a proibição do exercÃcio de funções de GNR por um perÃodo de cinco anos.
O tribunal condenou ainda o pai do militar da GNR por diversas burlas e por branqueamento a uma pena única de 10 anos de prisão.
À mãe do militar da GNR, o coletivo de juÃzes aplicou a pena de cinco anos de cadeia por coautoria em algumas burlas com o marido, enquanto à esposa do GNR, o tribunal determinou a pena de quatro anos e meio pelo crime de branqueamento, sendo ambas as penas suspensas na sua execução por igual perÃodo.
Na leitura do acórdão, o coletivo de juÃzes deu como provado que o militar da GNR “não agiu em coautoria com os pais, mas antes houve “instigação” sobre os mesmos, que, em coautoria, “executaram um plano por estarem convencidos pelo filho de que assim o ajudavam”.
Na acusação, o Ministério Público (MP) sustenta que o esquema passou por o pai do GNR, “muito conhecido, considerado e com boa reputação na sua área de residência, acolitado pela sua mulher sempre que necessário, pedir dinheiro emprestado a pessoas que nele confiavam, geralmente pessoas de idade, enganando-as com uma simulada situação de urgência e aflição”.
Segundo o MP, através deste esquema de burlas, conseguiram mais de 400 mil euros, os quais permitiram uma vida de luxo ao filho (GNR) e à mulher, auditora de justiça.
Os quatro arguidos foram também condenados a pagar mais de 400 mil euros ao Estado, valor relativo à s burlas cometidas, e a indemnizar as vÃtimas que se constituÃram assistentes no processo
Nenhum dos arguidos esteve presente na leitura do acórdão, que decorreu durante a tarde de hoje no Tribunal Criminal de Guimarães.
O militar da GNR justificou a ausência com “doença súbita”, a esposa, segundo o seu advogado, “teve de ir com o miúdo ao hospital”.
Já o pai do militar está a recuperar de uma intervenção cirúrgica e a esposa deste está a acompanhá-lo.
À saÃda do tribunal, os advogados admitiram interpor recurso da decisão.
No despacho de acusação, o MP considera indiciado que o militar da GNR, “tendo, conjuntamente com a sua mulher, rendimentos modestos, mas pretendendo, além do mais, viajar, frequentar hotéis e restaurantes de luxo, adquirir roupas de marcas dispendiosas e viaturas de gama alta, engendrou um esquema” para obter as quantias monetárias necessárias à quela vida de luxo, “à custa de terceiros”.
Ao esquema, segundo o MP, aderiram a mulher e os pais do militar da GNR.
O pai do GNR alegaria uma falsa prisão iminente do seu filho, decorrente de problemas com a justiça e/ou com uma também falsa possÃvel expulsão daquela força policial.
“No contexto da alegação, o dinheiro seria necessário para acudir a pagamentos devidos em tribunal, para evitar os referidos desfechos”, acrescenta a acusação.
Com base naquele argumentário, que sofreria “pequenas variações” conforme a circunstância e o interlocutor, os arguidos conseguiram que 29 ofendidos, nalguns casos marido e mulher, lhes entregassem, de 2016 a 2019, o montante global de 406.999 euros.
O MP diz que “parte substancial” deste montante financiou um “elevado” nÃvel de vida económico do militar da GNR e da mulher.
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