Lisboa, 07 nov 2022 (Lusa) — Vinte municÃpios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos MunicÃpios Portugueses, hoje apresentado.
Estes 20 municÃpios tinham no final do ano passado uma dÃvida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente lÃquida cobrada nos três anos anteriores.
Segundo o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.
Os restantes municÃpios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
Segundo a lei das finanças locais, estes municÃpios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa – Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraÃdos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municÃpios em saneamento financeiro.
Vila Real de Santo António também ainda está a pagar um empréstimo contraÃdo junto de outro programa de ajuda a municÃpios endividados, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Segundo o Anuário que analisa as contas dos municÃpios, três destas autarquias voltaram a contrair novos reforços junto do FAM em 2021: Vila Franca do Campo recebeu 1,3 milhões de euros (ME), Nazaré 1,85 ME e Vila Real de Santo António 257,7 mil euros.
No final de 2021, eram 13 os municÃpios que estavam a pagar ajudas recebidas através do FAM, um mecanismo de recuperação e de assistência financeira dos municÃpios, mediante a aplicação de medidas de reequilÃbrio orçamental e de reestruturação da dÃvida.
O conjunto destes municÃpios amortizou nesse ano o total de 9,7 ME euros, mas, em termos globais, ainda devem ao FAM mais de 438,1 ME.
Quanto aos 103 municÃpios que recorreram ao PAEL, programa que emprestou dinheiro à s câmaras endividadas entre 2012 e 2015, no final do ano passado 38 ainda não tinham pago a totalidade das dÃvidas.
Já no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de DÃvidas do Estado (PREDE), a que recorreram 92 municÃpios, apenas o municÃpio de Tarouca mantém dÃvida bancária (de 56 mil euros) ao abrigo desta linha de apoio financeiro.
No Anuário é ainda sublinhado que 83 municÃpios dos 159 abrangidos pelos diversos programas de apoio a câmaras com dÃvidas apresentaram descida da dÃvida de curto prazo entre 2011 e 2021.
O Anuário Financeiro dos MunicÃpios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) — Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência PolÃtica (CICP) — Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 (em relação às contas de 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.
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