Lisboa, 03 nov (Lusa) – O debate instrutório do processo Operação Lex, que tem 17 arguidos, incluindo o ex-juiz Rui Rangel e o antigo presidente do Benfica LuÃs Filipe Vieira, começa hoje em Lisboa.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que a sessão do debate instrutório, no Supremo tribunal de Justiça (STJ), deverá ser antecedida por uma declaração do antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e agora arguido LuÃs Vaz das Neves, que entregou um requerimento dirigido ao juiz de instrução, Sénio Alves, a manifestar a intenção de fazer uma declaração logo na abertura da audiência.
A instrução do processo Operação Lex iniciou-se em setembro com a inquirição de testemunhas arroladas pelo vice-presidente do Benfica Fernando Tavares e pelo advogado Jorge Rodrigues Barroso, ambos arguidos neste processo que corre termos no STJ devido ao facto de alguns dos acusados serem juÃzes desembargadores.
Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores — Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juÃzes) e LuÃs Vaz das Neves (ex-presidente do TRL, entretanto jubilado) –, bem como o ex-presidente do Benfica LuÃs Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o empresário José Veiga.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilÃcito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.
Neste processo LuÃs Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilÃcito e abuso de poder, por alegadamente ter violado os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefÃcios económicos ilegÃtimos.
Rui Rangel está acusado de corrupção passiva para ato ilÃcito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento.
A juÃza desembargadora Fátima Galante foi acusada de corrupção passiva para ato ilÃcito em coautoria com o ex-marido Rui Rangel e de abuso de poder também com Rui Rangel.
Bruna Garcia do Amaral, ex-namorada de Rui Rangel, responde por crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais juntamente com aquele ex-juiz e com o advogado José Santos Martins.
Quanto a LuÃs Filipe Vieira, a acusação imputa-lhe a prática um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Rodrigues Barroso.
O funcionário judicial Octávio Correia e a sua mulher, Elsa Correia, são outros dos vários arguidos do processo.
A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (entretanto jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves — que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros.
Segundo uma nota da PGR acerca da acusação, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi na altura requerido o arresto de património.
Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. LuÃs Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituÃdo na presidência do Tribunal da Relação de Lisboa por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo de presidente daquele tribunal superior.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraÃda do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
FC/JGO // JMR
Lusa/Fim