 Luanda, 26 out 2022 (Lusa) — A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022-2024 de Angola considera dÃvida pública direta interna e externa as que são contraÃdas pelo Governo central e pelas empresas públicas Sonangol e TAAG, bem como as garantias soberanas emitidas.
De acordo com o Decreto Presidencial 254/22, de 24 de outubro, apenas estas duas empresas públicas, Sonangol-EP, petrolÃfera estatal, e TAAG-EP, companhia aérea de Angola, foram escolhidas por serem empresas autónomas com capacidade de captar financiamentos internos e externos.
“Embora haja o reconhecimento de que estas empresas sejam autónomas, a imperiosidade de se incluir as suas dÃvidas reside no facto de se garantir o alinhamento entre as ações de endividamento destas empresas e as do Governo central, tendo por objetivo o cumprimento dos termos definidos na Lei nº 11/3, de 3 de setembro — Lei de Base do Setor Empresarial Público”, realça o documento.
No documento, considerou-se como externa toda a dÃvida cujo credor é uma entidade estrangeira e a dÃvida interna representa o passivo contraÃdo com as instituições do mercado doméstico.
Esta estratégia pode vir a ser revista anualmente pela Unidade de Gestão da DÃvida Pública caso as circunstâncias assim o justificarem, na eventualidade de os pressupostos macroeconómicos sofrerem alterações substanciais “a estratégia poderá ser afinada para estar alinhada com os objetivos revistos”.
O principal objetivo da estratégia da DÃvida Pública consiste em colmatar as necessidades de financiamento, mantendo o equilÃbrio entre a redução de custos de endividamento e a manutenção de riscos em nÃveis sustentáveis.
O balanço do triénio passado (2019-2022) é positivo, nomeadamente a descontinuidade de tÃtulos indexados à taxa de câmbio, a uniformização das emissões especiais aos tÃtulos de mercado, a redução de stock de curto prazo e descontinuidade de contratação de financiamentos com garantia petróleo, fatores que “fundamentam a definição da estratégia para 2022-2024 na consolidação das diretrizes anteriormente delineadas”.
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