Lisboa, 21 out 2022 (Lusa) — O presidente do Chega considerou hoje que os ministros envoltos em casos polémicos nas últimas semanas “violaram a lei” e questionou o PS, que tem maioria absoluta, se está disposto a mudar o regime de incompatibilidades.
Na abertura de uma interpelação ao Governo, no parlamento, sobre “os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários ministros do executivo”, André Ventura afirmou que estes governantes “violaram a lei hoje em vigor” e insistiu que “devem ser demitidos das suas funções”.
Na sua intervenção, o lÃder do Chega fez “o resumo” dos casos que foram conhecidos ao longo das últimas semanas e que envolvem, por exemplo, o ministro das Infraestruturas, a ministra da Coesão Territorial e o ministro da Saúde, e apontou que se trata de um “rol de situações que não dignificam a República e violam a lei de forma expressiva”.
E quis saber “o que vai o Governo fazer para corrigir estes casos”.
“Estamos perante um emaranhado legislativo”, afirmou André Ventura, considerando, no entanto, que “a lei é clara nestes casos, nem os governantes, nem os seus familiares que detêm mais de 10% [de uma empresa] podem fazer negócios com o Estado”.
Lembrando que o Chega já propôs alterações ao regime do exercÃcio de funções de titulares de cargos polÃticos e altos cargos públicos, na sequência do apelo do Presidente da República ao parlamento, o lÃder do partido perguntou diretamente ao PS se está “disposto a mudar esta lei” e “clarificar o que envergonha os portugueses em matéria de negócios públicos”.
Ventura apontou também crÃticas a PSD e Iniciativa Liberal, que acusou de “fugir deste tema como o diabo foge da cruz”.
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