Lisboa, 10 out 2022 (Lusa) — Os municÃpios vão receber até 1.204 milhões de euros (ME) através de um Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Segundo a proposta, hoje entregue no parlamento, o FFD é dotado de um valor até 1.204.852.860 euros, dos quais a maior fatia vai para as competências descentralizadas na área da educação, que podem receber até ao montante máximo de 1.019 ME.
Para a descentralização na área da saúde, os municÃpios podem receber até ao valor de 127.869.661 euros e para desempenharem competências na ação social, que no próximo ano serão assumidas definitivamente pelas câmaras, até ao valor de 56.113.878.
O OE2023 prevê ainda que 1.222.895 euros do montante total do FFD será o teto para a descentralização na área da cultura.
No Orçamento deste ano a verba inscrita neste FFD foi de 832 ME para o desempenho de competências entre abril e dezembro.
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