Genebra, 20 set 2022 (Lusa) — A Alta Comissária interina das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, saudou hoje a adoção de um novo código penal na Guiné Equatorial que consagra a abolição da pena de morte.
“Saúdo a adoção de um novo código penal na Guiné Equatorial, que consagra a abolição da pena de morte. A pena de morte é incompatÃvel com os princÃpios fundamentais dos direitos humanos e da dignidade”, escreve a diplomata jordana, numa nota à comunicação social do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, em Genebra.
Com a assinatura do novo código penal pelo Presidente, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, a “Guiné Equatorial torna-se o 25.º Estado africano a abolir a pena de morte, reforçando ainda mais a tendência mundial para a abolição universal e contribuindo para o reforço e desenvolvimento dos direitos humanos”, acrescenta Nada Al-Nashif.
Até agora, cerca de 170 estados em todo o mundo aboliram ou introduziram moratórias contra a pena de morte, quer nas leis nacionais, quer nas respetivas práticas penais, sublinha a ONU.
“A Guiné Equatorial não executa uma pena de morte desde janeiro de 2014, quando foi imposta uma moratória temporária à pena de morte”, acrescenta Al-Nashif.
O vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou esta segunda-feira na sua página na rede social Facebook que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um passo “histórico” para o paÃs.
“Histórico e memorável para o nosso paÃs na gestão do respeito dos Direitos Humanos. Escrevo com letras maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE”, escreveu o vice-Presidente, filho do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979.
A medida — divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais – era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no inÃcio de março último.
TeodorÃn, nome por que é conhecido o filho de Teodoro Obiang, publicou igualmente uma imagem do novo Código Penal do paÃs, assinado pelo seu pai, cujo artigo 26.º do capÃtulo I, relativo à s penas em geral, determina que “na aplicação das penas, fica totalmente abolida a pena de morte na Guiné Equatorial”.
O novo código penal, Lei n.º 4/2022, assinado pelo chefe de Estado no passado dia 17 de agosto, entra em vigor 90 dias depois da respetiva publicação em diário oficial.
O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à Comunidade dos PaÃses de LÃngua Portuguesa (CPLP), em 2014.
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