Santarém, 06 set 2022 (Lusa) — O ex-presidente do Montepio Tomás Correia disse hoje, em Santarém, ter assistido ao final do julgamento do recurso à coima que lhe foi aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) com “grande desgosto e, ao mesmo tempo, alÃvio”.
António Tomás Correia pediu à juÃza Mariana Gomes Machado para prestar declarações depois de o seu mandatário, Alexandre Mota Pinto, ter concluÃdo as alegações finais no julgamento dos recursos apresentados por si, pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) e pelos ex-administradores Barros LuÃs e João Neves, à s coimas aplicadas pelo Banco de Portugal por incumprimentos nos investimentos em dÃvida da PT Finance.
A “caminho dos 80 anos”, Tomás Correia lembrou os 55 anos de “dedicação” e “lealdade” ao sistema financeiro e declarou o “sentimento de injustiça”, gerado pelo processo que lhe foi movido pelo supervisor, e, ao mesmo tempo, de “alÃvio” por saber que não voltará a ser confrontado por novos processos.
Nas suas alegações, Alexandre Mota Pinto frisou que, desde a saÃda de Tomás Correia do Montepio, não existiu mais nenhum processo visando o banco.
“Os problemas acabaram”, pois “o objetivo pretendido foi atingido”, afirmou.
Tomás Correia referiu os momentos de “sofrimento intenso” que se seguiram à s declarações do Governador do Banco de Portugal, quando, em 2014, à saÃda do parlamento, afirmou que havia mais processos além do do BES, começando o nome do Montepio “a ser badalado, num ataque à sua reputação”.
Seguiu-se a perda de muita liquidez, em agosto, setembro e outubro, de que o banco recuperou até meados de março de 2015, quando surgiram “mais um conjunto de notÃcias com ataques à reputação” do Montepio, declarou.
“Tivemos que defender a instituição”, que mostrar que era “sólida” e que “eram dificuldades próprias do momento”, disse, salientando a dedicação e o empenho de dirigentes e funcionários.
Tomás Correia afirmou que recebe mensagens e telefonemas que lhe dão conta de como as mulheres e homens que trabalham no banco se sentem “magoadas”, de como se sentem “angustiadas” e “frustradas”, por saberem que “trabalharam bem e souberam defender a instituição, os clientes, os associados e o paÃs”.
“O Montepio é uma instituição legal, transparente, de pessoas dedicadas, que não merece mais notÃcias da comunicação social que ataquem a sua reputação”, afirmou.
Mota Pinto repetiu nas suas alegações que, por ser um dos três bancos que podiam conceder crédito à habitação, o Montepio teve de enfrentar as dificuldades que se seguiram à crise de 2008, com muitas famÃlias a não conseguirem pagar os empréstimos, e “foi o único que não pediu dinheiro aos contribuintes”.
Tomás Correia afirmou que, quando assumiu a presidência do banco, em 2008, este não possuÃa direção de risco nem direção financeira, tendo contado com o “grande apoio” de Jorge Barros LuÃs e de João Neves, pessoas qualificadas e capazes, contratadas na sua gestão para ajudarem na modernização e na resposta à s exigências regulatórias que se colocaram à banca.
Nas suas alegações, em que procurou refutar cada uma das quatro infrações imputadas a Tomás Correia, Alexandre Mota Pinto invocou o facto de o ex-presidente do Montepio ter sido já condenado num outro processo, que deverá transitar em julgado em breve, pelo mesmo ilÃcito, relacionado com a ausência de controlo interno, sistema que considerou ter ficado provado ter sido reforçado durante os seus mandatos.
Pedindo a absolvição do seu cliente, Mota Pinto lembrou que Tomás Correia foi administrador do Montepio “num perÃodo muito difÃcil” e que “deu sempre o seu melhor”.
O advogado salientou que em causa no processo estão investimentos na PT num momento em que esta era “uma das empresas mais saudáveis”, nada fazendo suspeitar o que iria acontecer, e que Tomás Correia só tomou conhecimento nos autos, “cinco anos depois”, do erro cometido pela Direção Financeira no registo da operação.
Em outubro de 2021, o Banco de Portugal multou a CEMG em 475.000 euros, por sete infrações a tÃtulo doloso, António Tomás Correia em 70.000 euros, por quatro infrações (três a tÃtulo negligente e um doloso) e os ex-administradores Jorge Barros LuÃs (50.000 euros por três contraordenações a tÃtulo negligente) e João Neves (25.000 euros por uma a tÃtulo negligente).
No processo está em causa o investimento em duas obrigações ‘Credit Linked Notes’ (CLN) emitidas, uma pelo Crédit Agricole e outra pela Morgan Stanley, sobre a Portugal Telecom International Finance (PTIF), no montante total de 75 milhões de euros, à s quais estavam agregados contratos de ‘swaps’ de risco de incumprimento (Credit Default Swap, CDS), no mesmo valor, em que a CEMG assumia a proteção da emitente.
Na sua decisão, o BdP considerou, nomeadamente, que o investimento nas duas CLN gerou uma exposição elevada ao risco de crédito dos emitentes e à PTIF, no montante de 75 milhões de euros, e que as caracterÃsticas muito particulares destas operações exigiam dos diversos intervenientes um cuidado diferenciado.
Mariana Gomes Machado marcou a leitura da sentença para o próximo dia 10 de novembro.
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