Ponta Delgada, Açores, 04 set 2022 (Lusa) – A GNR identificou, nos Açores, entre 01 e 31 de agosto, oito homens que “promoviam o aluguer ilegal de veÃculos de passageiros” e localizou 24 viaturas sem permissão para a atividade de rent-a-car, foi hoje anunciado.
Em comunicado de imprensa, a GNR revela que a investigação foi levada a cabo pela estrutura de Investigação Criminal, “entre os dias 01 e 31 de agosto”, resultando na identificação de “oito homens que publicitavam e promoviam o aluguer ilegal de veÃculos de passageiros, em várias ilhas dos Açores”.
No decorrer da investigação, os militares da Guarda identificaram ainda “24 veÃculos”, adianta a GNR.
A investigação à “atividade de rent-a-car ilegal”, permitiu apurar que “diversos prestadores se encontravam a desenvolver este serviço sem comunicação prévia junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes” e “os veÃculos não possuÃam contrato de aluguer”, lê-se no comunicado.
A GNR informa que foram “elaborados oito autos por contraordenação tributária por falta de comunicação de inÃcio de atividade de aluguer de veÃculos automóveis ligeiros à Autoridade Tributária (AT)”, punÃvel com “uma coima de valor máximo de 7.500 euros para pessoas singulares”.
Foram ainda “elaborados os respetivos autos de contraordenação por falta de permissão administrativa de rent-a-car”, cujas “coimas podem atingir os 2.500 euros para pessoas singulares, sendo os mesmos remetidos ao Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres”, indica a GNR.
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