Luanda, 01 set 2022 (Lusa) — A missão de observação eleitoral do Observatório Eleitoral Angolano (Obea) considerou hoje que as “insuficiências” registadas na preparação do ato de votação e a não afixação das listas de eleitores “comprometeram a transparência” das eleições de 24 de agosto.
A posição da missão de observação eleitoral do Obea é descrita na sua declaração preliminar sobre as eleições gerais de 24 de agosto, apresentada hoje em conferência de imprensa, na sede da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em Luanda.
Segundo o padre Celestino Epalanga, que procedeu à apresentação da declaração, os observadores voluntários do Obea cobriram, no dia das eleições, as 18 provÃncias angolanas em 61 municÃpios no perÃodo das 06:00 até ao encerramento das mesas de votação.
A missão constatou que alguns eleitores aderiram à campanha “Votou, Sentou”, mas “em número muito reduzido”, sendo que depois do voto os eleitores “tiveram a liberdade de regressar até à s assembleias de voto para verificar ou exigir a publicação das atas sÃntese”.
“Este exercÃcio cÃvico [consulta das atas sÃntese] foi feito de forma livre e consciente, principalmente nas áreas urbanas, sem haver registo de detenção ou prisão dos eleitores ou coação dos órgãos de ordem pública”, referiu.
A missão do Obea disse ter observado alguns constrangimentos em relação à s condições logÃsticas para todos os integrantes das assembleias de voto, nomeadamente alimentação, água, ‘kits’ de primeiros socorros, acesso à s condições de higiene e de pernoitar nas assembleia de voto, sobretudo em áreas rurais.
Em relação à organização logÃstica das assembleias de voto em tendas da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), “observou-se que o espaço confinado de mais de duas mesas de voto não respeitou limites entre as urnas, cabine de votação e o espaço reservado aos delegados de lista”.
O espaço limitado “pôs em causa o secretismo e a segurança do voto”, apontam.
“A missão observou falta de publicação da lista de eleitores em todas as assembleias de voto visitadas e falhas nos procedimentos de votação relativamente aos documentos válidos que habilita ao direito de voto”, sublinhou o sacerdote, que é também o secretário-geral da Comissão de Justiça e Paz da CEAST.
A presença de delegados de lista, no total das mesas de voto, “sobretudo dos partidos MPLA e UNITA, que estiveram em 100%”, foi também destacada pelos observadores do Obea.
O órgão, coordenado pelo arcebispo do Lubango e presidente da Comissão de Justiça e Paz da CEAST, Gabriel Mbilingue, disse ter registado também “insuficiência no nÃvel de educação cÃvica dos cidadãos”.
Em 17% das mesas de votação, adiantaram, “foram verificadas situações em que membros das mesas e delegados de lista optaram por gestos e linguagem dirigidos aos eleitores que podiam influenciar o sentido do voto”.
Reclamações de cidadãos eleitores na localização das assembleias de voto fizeram parte igualmente das constatações da missão de observação eleitoral do Obea.
As constatações, prosseguiu o padre Celestino Epalanga, “permitem-nos concluir que o ambiente registado no dia 24 de agosto, nas áreas urbanas e rurais observadas, foi favorável ao exercÃcio do direito de voto aos cidadãos eleitores”.
“Porém, as insuficiências registadas na preparação do ato de votação, particularmente a falta de afixação das listas de eleitores com a devida antecedência, segundo estabelecido pela lei eleitoral, comprometeram a transparência do processo”, concluÃram os observadores.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou na segunda-feira a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) com 43,95%.
Com estes resultados o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido de Renovação Social (PRS) conquistou dois assentos no parlamento ao somar 1,14% de votos dos eleitores, mesmo número de deputados conquistaram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA) com 1,06% e 1,02% de votos, respetivamente.
A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2017 vai contar com 220 deputados.
Questionado sobre a justeza, lisura e transparência do processo eleitoral, o diretor-executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), membro do Obea, LuÃs Jimbo, disse que os observadores não têm a missão de julgar o processo.
“As eleições devem acontecer num quadro da lei, os observadores não têm esta missão de julgar um processo em si, todo ele nacional, dando um sentido de substituir a justiça de que foram livres, justas, nós estamos a constatar aquilo que foi feito de acordo a lei e aquilo que se precisa melhorar e é neste ambiente que nos pronunciamos sobre o processo”, respondeu.
A missão do Obea, que integrou 61 organizações não-governamentais e as igrejas Católica, Evangélica Congregacional de Angola e Evangélica Baptista em Angola, garante “continuar a acompanhar todo o perÃodo pós-eleitoral da reclamação e do contencioso eleitoral”.
Apelaram ainda a todos os agentes eleitorais, sobretudo à CNE e à s forças polÃticas, para “tudo fazerem no sentido de manter o estrito cumprimento da lei” e ao órgão eleitoral para “disponibilizar mais informações no seu ‘site'”, sobretudo das atas sÃntese.
DYAS // LFS
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