Lisboa, 18 jul 2022 (Lusa) — A Iniciativa Liberal (IL) quer obrigar o ministro responsável pela condução polÃtica da presença portuguesa na União Europeia, na orgânica do atual Governo António Costa, a estar presente nos debates europeus em sessões plenárias do parlamento.
Na exposição de motivos do projeto lei da IL hoje divulgado, lê-se que, desde o inÃcio da presente legislatura, “em sentido contrário à práxis parlamentar”, o atual Governo de António Costa “não se faz representar nos debates europeus em sessão plenária por um responsável polÃtico de nÃvel ministerial.
O XXIII Governo Constitucional tem um secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, que é tutelado diretamente pelo lÃder do executivo. E é Tiago Antunes quem tem representado o Governo nesses debates, o que a bancada liberal contesta.
“Ao invés do que sucedia na legislatura passada, em que o ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] representava o Governo na Comissão de Assuntos Europeus e nos debates europeus em plenário, inexiste atualmente qualquer responsável polÃtico de nÃvel ministerial a participar, cabalmente, nas referidas ocasiões”, aponta-se neste diploma.
Ora, para a IL, “a representação ministerial do Governo nos debates parlamentares corresponde a um instrumento de responsabilização polÃtica e de escrutÃnio parlamentar”.
Com o seu projeto, a IL quer que fique claro na lei que a Assembleia da República procede ao acompanhamento e à apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, designadamente, através da realização de um “debate anual em sessão plenária a realizar no primeiro trimestre de cada ano, com a participação do ministro competente em razão da matéria ou, em alternativa, do primeiro-ministro, quando este assuma a competência pela condução da polÃtica europeia do paÃs, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente”.
Por outro lado, de acordo com a IL, no inÃcio de cada presidência do Conselho da União Europeia sobre as respetivas prioridades, o debate em sessão plenária, deve ter a participação do ministro competente em razão da matéria “ou, em alternativa, do primeiro-ministro, quando este assuma a competência pela condução da polÃtica europeia do paÃs”.
A IL pretende igualmente estender este princÃpio aos debates em plenário sobre o Estado da União, após o respetivo debate no Parlamento Europeu, a realizar no último trimestre de cada ano, mas também à s sessões plenárias “sobre os diversos instrumentos da governação económica da União Europeia, que integram o Semestre Europeu, designadamente, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, no segundo trimestre do ano”.
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