Matosinhos, Porto, 07 jul 2022 (Lusa) – O PSD/Matosinhos acusou hoje a presidente da Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP) de negociar com o Governo um acordo de transferência de competências na Educação pior do que o que vigora no concelho no qual é autarca.
Em comunicado enviado à Lusa, o presidente da concelhia social-democrata de Matosinhos, Bruno Pereira, acusa a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, LuÃsa Salgueiro, de “não defender os municÃpios na delegação de competências”, considerando que, “no mÃnimo”, a autarca “seria obrigada a defender um contrato de descentralização de competências na área da educação para todos os municÃpios em condições e termos semelhantes ao que está em vigor” naquele concelho do distrito do Porto.
Segundo explica no texto, “desde 2015 o municÃpio de Matosinhos detém um contrato interadministrativo, na área da Educação, de delegação de competências, de relevo, assinado com o Governo de Pedro Passos Coelho, sendo que as despesas relacionadas com “manutenção de edificado, visitas escolares, cultura, transporte de crianças e jovens, despesas com empresas de limpeza, gás, água, telecomunicações e energia” seriam suportadas pelo estado central “e com uma maior dotação financeira por escola, por aluno e agrupamento escolar do que o proposto atualmente”.
Contactada pela Lusa, a presidente da ANMP não quis comentar a acusação de Bruno Pereira.
“No mÃnimo, LuÃsa Salgueiro seria obrigada a defender um contrato de descentralização de competências na área da Educação para todos os municÃpios em condições e termos semelhantes ao que está em vigor em Matosinhos”, lê-se no texto, sendo que o processo de negociação entre ANMP e o Governo para a descentralização de competências, nomeadamente na área da Educação, não está ainda concluÃdo.
Ainda assim, para o PSD de Matosinhos, “a presidente da ANMP escamoteia, junto dos seus associados, o que se passa no seu municÃpio, talvez devido aos remorsos pelo facto de o PS ter sido contra este acordo vantajoso para Matosinhos, prejudicando assim as autarquias em benefÃcio do Governo”.
Aquele dirigente concelhio acusa ainda o PS e a presidente da ANMP de “total falta de transparência” de “continuarem sem perceber o verdadeiro impacto de uma transferência de competências nos moldes pretendidos, quando no seu municÃpio obtiveram melhores condições contratuais, com um governo do PSD/CDS e que ainda hoje vigoram”.
As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.
O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municÃpios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022.
Em 01 de abril, quando era esperado que os municÃpios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade dos municÃpios elegÃveis (201 na Saúde e 278 na educação) tinham assumido as competências voluntariamente.
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