Maputo, 04 jul 2022 (Lusa) — A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento defendeu hoje que o Estado deve indemnizar as famÃlias de cinco reclusos mortos por um guarda prisional na provÃncia da Zambézia, centro do paÃs.
Os cinco prisioneiros foram mortos em 13 de junho, a tiro e à queima-roupa, durante uma tentativa de fuga de um grupo de reclusos numa cadeia do distrito de Milange.
“O Estado moçambicano tem responsabilidades no quadro da sua reparação dos danos ou prejuÃzos que causou aos cidadãos afetados ou à s suas famÃlias”, refere uma análise do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD).
A Constituição da República de Moçambique refere que “o Estado é responsável pelos danos causados por atos ilegais dos seus agentes, no exercÃcio das suas funções”, assinala.
O CDD enfatiza que no momento da ocorrência “não havia qualquer proporcionalidade entre a pretensão dos reclusos de se evadirem do estabelecimento prisional e o mecanismo utilizado pelo guarda prisional para abortar essa pretensão”.
A ONG assinala que a morte dos reclusos foi uma violação do direito à vida, notando ainda que no ordenamento jurÃdico moçambicano não existe a pena de morte.
A análise critica a superlotação da cadeia de Milange, observando que o estabelecimento acolhia 280 reclusos para uma capacidade de apenas 40.
A situação em que se encontra aquela penitenciária, prossegue, não oferece condições de reabilitação e reinserção dos prisioneiros, um cenário que viola a legislação do paÃs e os tratados internacionais sobre os direitos dos reclusos.
No dia 20, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, anunciou a criação de uma comissão de inquérito para averiguar o incidente, dando um prazo de 10 dias para a conclusão dos trabalhos.
A Lusa contactou as autoridades para ter um ponto de situação sobre o inquérito, mas ainda não obteve resposta.
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