Lisboa, 02 jul 2022 (Lusa)- A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje a apreensão de 6.950 litros de vinho, avaliados em mais de cinco mil euros, numa ação inspetiva contra a comercialização ilegal de vinhos realizada em Benavente.
“Verificou-se que o operador económico possuÃa diversos depósitos sem estarem devidamente identificados quanto ao produto neles contido, não existindo qualquer documentação de suporte dos produtos vinÃcolas, nem qualquer inscrição dos registos vulgarmente designados por ‘contas corrente'”, refere a ASAE em comunicado.
Segundo a ASAE, também não existia documentação a comprovar “os preceitos legais reguladores desta atividade e da sua rastreabilidade” por parte do operador económico de Benavente, no distrito de Santarém.
Foram por isso detetadas várias infrações relativas à falta de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para elaboração, comercialização e produção de produtos vitivinÃcolas, violação das normas de organização do mercado vitivinÃcola quanto aos registos dos produtos existentes em armazém e ainda inexistência, em todos os recipientes de armazenagem, da indicação da natureza dos produtos e respetivo número de ordem.
A ASAE instaurou ainda um processo-crime por “produtos vitivinÃcolas ‘anormais avariados'”.
FCC // JMR
Lusa/Fim