Leiria, 11 mai 2022 (Lusa) – As alegações finais do processo sobre as eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande têm hoje inÃcio, no Tribunal Judicial de Leiria, após terem sido adiadas porque um dos juÃzes testou positivo à covid-19.
O inÃcio das alegações finais esteve inicialmente previsto para dia 04, mas nesse dia a presidente do coletivo de juÃzes, Maria Clara Santos, informou que um dos juÃzes-adjuntos tinha testado positivo ao novo coronavÃrus.
Devido à necessidade de o magistrado judicial cumprir isolamento profilático, foi marcada nova data para as alegações, que arrancam hoje, num dia que está reservado para o Ministério Público (MP).
Em causa, neste julgamento, que começou em 24 de maio de 2021, estão crimes de homicÃdio por negligência e ofensa à integridade fÃsica por negligência, alguns dos quais graves, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.
Três funcionários da Ascendi – José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota – estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.
Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste municÃpio, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuÃdas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustÃvel”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.
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