Bissau, 10 mai 2022 (Lusa) — A liberdade de expressão na Guiné-Bissau não pode continuar a ser “permanentemente posta em causa”, afirmou hoje o presidente da Assembleia Nacional Popular do paÃs, Cipriano Cassamá, na sessão de abertura da segunda sessão legislativa do ano.
“Não podemos continuar a viver num paÃs onde a liberdade de expressão é permanentemente posta em causa. A liberdade de expressão foi uma das grandes conquistas da nossa abertura polÃtica operada desde 1994, com a institucionalização do regime multipartidário, que eu pessoalmente e muitos de vós aqui presentes ativamente participaram”, disse Cipriano Cassamá.
Do perÃodo da ordem dia da segunda sessão do ano legislativo consta a apresentação, discussão e votação do projeto de alteração da Lei da Manifestação e Reunião.
“De reconhecer que sem essa liberdade de expressão não há ambiente propÃcio para um debate livre e transparente das questões sociais, polÃticas e económicas dentro do paÃs”, disse Cipriano Cassamá, salientando que também passam a ser menores as possibilidades de as comissões especializadas controlarem e fiscalizarem o Governo e a atuação do poder polÃtico.
O presidente do parlamento salientou, contudo, que não defende “excessos dessa liberdade”, afirmando que todos se devem posicionar contra “incitações à violência, manifestações ofensivas à s pessoas, discursos de ódio, vingança, ameaças, racismo, intolerância religiosa, homofobia e terrorismo” e contra o que coloque em risco a segurança pública e interna do Estado.
“A minha posição é radicalmente contra esse tipo de manifestação ou expressão de ideias”, afirmou.
Nos últimos anos na Guiné-Bissau várias manifestações têm sido reprimidas pelas forças de segurança ou impedidas de se realizar.
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