Alcoutim, Faro, 03 mai 2022 (Lusa) — O ministro do Ambiente garantiu hoje que o Governo “não hesitará em atuar” caso se comprove que há gasolineiras a incumprir a redução do preço dos combustÃveis imposta com a decisão de descer o Imposto sobre Produtos PetrolÃferos (ISP).
Em declarações aos jornalistas à margem de uma libertação de linces-ibéricos, em Alcoutim, no Algarve, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse que, caso as empresas não desçam os combustÃveis na mesma proporção da descida do ISP, serão tomadas “medidas extraordinárias” pelo Governo, mas escusou-se a avançar quais, considerando que ainda é “prematuro”.
“O Governo não terá qualquer tipo de hesitação em atuar e tomar as medidas que forem necessárias para o cumprimento daquilo que é a expectativa coletiva que temos, quando tomamos decisões tão importantes como a redução do ISP com a expectativa de aliviar o custo das famÃlias e das empresas”, assegurou.
Duarte Cordeiro afirmou que o “Estado português, quando toma decisões destas, é para elas valerem” e garantiu que o Governo vai, através da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “monitorizar os preços de forma muito atenta” para perceber se há ou não irregularidades.
“E se sentirmos que alguma coisa não funcionou por incumprimento das gasolineiras, não hesitaremos em atuar e, se necessário, tomar medidas extraordinárias”, disse, dizendo que é preciso agora a ERSE fazer o sei trabalho e “avaliar a evolução dos preços por parte das gasolineiras” para “verificar se há ou não há cumprimento”.
A avaliação vai ser feita para garantir que é cumprida a medida de mitigação do aumento dos preços dos combustÃveis, através de uma redução do ISP com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustÃveis de 23% para 13%.
Esta redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustÃveis traduz-se, desde segunda-feira, num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.
A medida já foi fiscalizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que anunciou ter detetado apenas uma situação de alegado incumprimento na aplicação da redução do ISP nos postos de combustÃvel que monitorizou, apesar de ter recebido 200 denúncias.
A entidade revelou que realizou “durante o dia de ontem [segunda-feira], uma monitorização, a nÃvel nacional, em 71 postos de abastecimento de combustÃvel, direcionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustÃveis, resultante da descida do Imposto sobre os Produtos PetrolÃferos (ISP)”.
Esta ação “teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a perÃodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”, esclareceu.
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