Lisboa, 03 mai 2022 (Lusa) — O PS e o PSD convergiram hoje sobre a necessidade de se instituir o voto eletrónico presencial nos cÃrculos eleitorais da emigração, considerando que essa modalidade é mais adequada do que o sistema atual de votação.
Numa conferência promovida pela SEDES — Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, que decorreu hoje na Assembleia da República, o deputado do PSD António Maló de Abreu — eleito pelo cÃrculo eleitoral Fora da Europa — defendeu que “o voto eletrónico não é pior, de maneira nenhuma, do que o voto por correspondência”.
“O futuro é o voto eletrónico e não é só para as comunidades, é para todos! Mas avancemos para o das comunidades, porque esse seguramente é melhor, do meu ponto de vista — podendo ter ainda algumas falhas — do que o voto como está a ser feito”, frisou.
O deputado social-democrata defendeu a necessidade de se avançar “para um estudo rápido, aprofundado, que dê segurança” e “responda a um conjunto de salvaguardas” no que se refere ao voto eletrónico, apelando a que se “avance rapidamente” para essa modalidade.
Intervindo depois de António Maló de Abreu, a deputada socialista Berta Nunes mostrou-se “satisfeita” pelo facto de o PSD se mostrar “absolutamente a favor do voto eletrónico”, afirmando que esperava que “houvesse mais problemas” no que se refere à convergência sobre essa matéria.
“O voto eletrónico presencial, no caso das comunidades, ainda é mais importante do que aqui em Portugal. Porque estamos a imaginar, em vez de estarmos a enviar todos os votos aqui para serem contados num grande espaço com não sei quantas mesas, a contar votos, se houvesse o voto eletrónico presencial (…) chegavam cá os votos contados no mesmo dia e não havia esta confusão toda”, frisou.
A ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas defendeu a necessidade de, no que se refere à s comunidades, se avançar com “segurança”, começando com “testes”, sublinhando que foi submetida uma proposta de lei para alterar a legislação da eleição do Conselho das Comunidades para permitir que, na próxima eleição deste órgão, essa modalidade possa ser testada.
Numa conferência designada “Sessão de reflexão sobre a reforma das leis eleitorais”, foi ainda abordada a necessidade de se reformar o sistema eleitoral, com António Maló de Abreu a defender que essa reforma é “necessária e urgente”.
O deputado social-democrata assinalou, no entanto, que o PSD descarta a criação de cÃrculos uninominais, por considerar que “prejudicam a governabilidade”, e opõe-se à fusão de distritos.
Maló de Abreu sublinhou que, na reforma eleitoral que o seu partido propôs — e que foi apresentada em julho de 2021 — o PSD sugeriu a redução do número de deputados — dos atuais 230 para 215 –, assim como a introdução de 30 cÃrculos eleitorais e a redução dos cÃrculos de Braga, Aveiro, Setúbal, Porto e Lisboa.
Intervindo também na sessão, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Rui Rocha notou que os consensos entre partidos são “aparentemente mais fáceis” no que se refere à s questões de processos eleitorais, do que no que se refere à s questões de reforma do sistema eleitoral.
Referindo que lhe parece “relativamente mais simples” convergir em matérias como a necessidade do voto eletrónico nos cÃrculos da emigração, Rui Rocha abordou também as propostas da IL no que se refere à reforma do sistema eleitoral, afirmando que o seu partido propõe a criação de cÃrculos uninominais, divergindo do PSD, mas também a introdução de um cÃrculo de compensação.
“Mas, sendo pragmáticos, e se a questão dos cÃrculos uninominais for uma questão inultrapassável — e, pela posição que o PSD apresentou, parece-me que sim — eu diria que talvez haja caminho para encontrar uma fórmula que passe por um cÃrculo de compensação que permita, por essa via, pelo menos, reequilibrar o sistema”, disse.
Sem se referir à s propostas do PS sobre a matéria, nem sobre a premência de uma reforma do sistema eleitoral, Berta Nunes indicou, no entanto, que é preciso trabalhar “para ir aperfeiçoando” o sistema eleitoral e “para permitir que as pessoas participem”.
“Nós temos uma abstenção absolutamente vergonhosa. Não podemos continuar a dizer que temos uma democracia em que, em Portugal, temos abstenções da ordem dos 40%”, sublinhou.
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