Porto, 01 abr 2022 (Lusa) — O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje esperar que o processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias corra bem e seja acompanhado dos respetivos recursos financeiros.
“Vamos ver como isso [processo] decorre, espero que bem e que haja recursos correspondentes à quilo que é necessário para exercer esses poderes e, depois, se passará a uma outra fase [regionalização]”, afirmou o chefe de Estado à margem da inauguração da Casa dos Livros, no Porto.
Sobre o baixo ritmo da adesão voluntária ao processo por parte dos municÃpios, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “não vale a pena antecipar especulações sobre a matéria”.
Porque, acrescentou, houve já uma parte de poderes do Estado que foram transferidos para os municÃpios, faltando agora apenas alguns, nomeadamente no domÃnio social.
O Governo definiu o dia 01 de abril como o prazo para descentralizar para os municÃpios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.
As competências no âmbito da Ação Social, que os municÃpios também deveriam assumir em 01 de abril, só passam definitivamente para as autarquias em 01 de janeiro de 2023, uma vez que o diploma setorial que pormenorizava as tarefas a descentralizar pela administração central foi promulgado apenas em fevereiro deste ano.
A presidente da Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP) avisou hoje que “é imprescindÃvel” que o Governo reveja os critérios da delegação de competências para que não haja um “agravamento da situação financeira das autarquias”.
“Esta transferência [de competências] dá-se num dos momentos mais difÃceis da nossa vida coletiva e tem grandes impactos nas contas […], e, portanto, não pode, por via da delegação de competências, agravar-se a situação financeiras das autarquias”, indicou.
Por outro lado,, e questionado sobre uma eventual intenção do primeiro-ministro deixar o Governo a meio do mandato para exercer um cargo europeu, o Presidente da República afirmou já ter dito tudo o que tinha a dizer.
“Já não digo mais nada sobre essa matéria”, frisou.
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