Bruxelas, 28 mar 2022 (Lusa) — A Comissão Europeia ativou hoje medidas de crise que permitem aos Estados-membros apoiar imediatamente os setores das pescas e da aquicultura, no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia.
O mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos MarÃtimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) permite aos Estados-membros conceder uma compensação financeira aos operadores dos setores das pescas, da aquicultura e da transformação dos produtos do mar pela perda de rendimentos devido à atual perturbação do mercado.
O executivo comunitário autoriza, assim, que seja atribuÃda uma compensação financeira aos operadores dos setores das pescas, da aquicultura e da transformação pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais decorrentes da atual perturbação do mercado.
Os custos adicionais da energia podem ser cobertos pela compensação se estiverem relacionados com a perturbação do mercado provocada pela agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Por outro lado, Bruxelas permite ainda a concessão de ajudas ao armazenamento à s organizações de produtores, um mecanismo que permite à s organizações de produtores armazenar os produtos dos seus membros como forma de garantir um nÃvel de preços satisfatório no mercado.
O mecanismo de crise do FEAMPA é uma medida temporária e aplicável retroativamente a partir de 24 de fevereiro de 2022, data do inÃcio da agressão da Rússia contra a Ucrânia, e durará até ao final de 2022.
Os Estados-Membros podem decidir se as querem utilizar ou não e, se o fizerem, terão de as incluir na próxima versão do seu programa FEAMPA, apresentada à Comissão Europeia, segundo um comunicado.
A medida hoje aprovada junta-se ao quadro temporário de crise, que permite aos Estados-membros prestar apoio por meio de auxÃlios estatais.
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