 Lisboa, 22 mar 2022 (Lusa) — O primeiro-ministro considerou hoje que uma redução do IVA sobre os combustÃveis é a “chave” para controlar a atual escalada de preços, mas acentuou que essa medida será temporária, vigorando apenas na atual conjuntura de crise.
Esta posição foi transmitida por António Costa no plenário da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República e surgiu em resposta a uma parte da intervenção do presidente do PSD, Rui Rio, em matéria de medidas de combate à crise energética.
Perante os deputados, o lÃder do executivo começou por se referir à s presentes limitações do presente quadro institucional em matéria de redução do IVA sobre os combustÃveis, assinalando para o efeito que não basta uma autorização da parte da Comissão Europeia para que essa medida seja adotada, sendo também necessário que a Assembleia da República esteja em pleno funcionamento.
“Em matéria fiscal, a competência é exclusiva da Assembleia da República. E nós ainda não temos a Assembleia da República instalada e em pleno funcionamento. Portanto, se tudo correr bem, na próxima semana será instalada a Assembleia da República e todos teremos outros instrumentos que neste momento não dispomos para se poder intervir em matéria fiscal”, completou.
Em resposta a Rui Rio, o primeiro-ministro sustentou que, face a atual conjuntura económica provocada pela invasão militar russa na Ucrânia, “a intervenção fiscal que produz efetivamente efeitos é no IVA”.
“O IVA é o imposto em que a receita varia em função do aumento do preço. O ISP (Imposto sobre Produtos PetrolÃferos) tem valor fixo. Por isso, para a receita do ISP, é absolutamente indiferente se o preço sobe ou não. Até diria mais: Se o preço subir tanto que as pessoas consumam menos, a receita do ISP, em vez de aumentar, diminui. Portanto, o ISP não é a chave para solução”, argumentou.
Em contraponto, de acordo com o lÃder do executivo, “a chave para a solução está mesmo na taxa do IVA”.
No entanto, o primeiro-ministro deixou logo a seguir uma advertência, procurando deixar bem assente que o seu Governo optará por uma descida do IVA sobre os combustÃveis com vigência transitória e não de médio prazo.
“Neste momento, transitoriamente, enquanto se verificar a atual situação anómala nos mercados, justifica-se uma descida da taxa do IVA sobre os combustÃveis. Quero repetir o temporário, porque não deve haver nenhuma dúvida de que não há margem para invertermos a polÃtica energética”, acentuou.
Para António Costa, a solução estrutural passa “por acelerar o investimento nas energias renováveis, porque são elas que libertam da dependência externa e do caráter volátil dos preços nos mercados internacionais do gás e dos combustÃveis fósseis”.
 “Não vamos mudar estruturalmente uma polÃtica. Vamos alterá-la conjunturalmente para responder a um problema”, acrescentou.
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