Bruxelas, 16 mar 2022 (Lusa) — O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje esperar aval da Comissão Europeia à proposta portuguesa de alÃvio temporário no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da energia, como aconteceu há dois anos com a eletricidade em função do consumo.
“Há dois anos, nós já obtivemos uma autorização da Comissão para reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade em função dos nÃveis de consumo, de forma a que fosse não só financeiramente sustentável, mas que fosse uma medida amiga do ambiente, que não incentivasse o sobre consumo de energia, mas que permitisse que a redução do IVA fosse tanto maior quanto menor fosse o consumo de energia, de forma a termos polÃtica coerente com o Pacto Ecológico Europeu”, disse António Costa.
Falando em conferência de imprensa após ter sido recebido pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, em Bruxelas, o chefe de Governo apontou que “as regras são claras e a alteração das taxas de IVA requer a autorização da Comissão”.
“E já o solicitámos”, adiantou, especificando que o que Portugal pediu “à Comissão que, mais do que cada Estado-membro ter de estar a pedir, que a Comissão liberalize por um perÃodo temporário que isso aconteça”.
Em Portugal foram, ainda assim, já aplicadas “medidas que, do ponto de vista nacional, podem ser adotadas sem intervenção da Comissão Europeia”, destacou ainda António Costa, lembrando estar em vigor “o mecanismo para reduzir o Imposto sobre Produtos PetrolÃferos [ISP] no igual montante da receita em IVA em virtude do aumento do preço”.
Há dois anos, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida.
Para avançarem com taxas reduzidas do IVA em certos domÃnios, como a eletricidade, os Estados-membros têm de consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia, sendo que o organismo não pode aprovar ou rejeitar as propostas, mas pode apontar possÃveis preocupações jurÃdicas em matéria de tributação.
Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro já tinha afirmado, à margem de uma cimeira em Versalhes, que Portugal está disponÃvel para “uma intervenção temporária” no IVA da energia a nÃvel europeu, considerando que “não há milagres” relativamente à escassez da matéria-prima devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.
No dia seguinte, António Costa precisou que a Comissão Europeia ficou de estudar a proposta que apresentou no sentido de os Estados-membros terem liberdade de proceder a uma redução temporária do IVA de modo a reduzir os preços dos combustÃveis.
A posição surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolÃticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em nÃveis variáveis entre os Estados-membros.
A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.
Há uma semana, a Comissão Europeia avançou com orientações aos Estados-membros para responder à escalada dos preços energéticos, explicando que os paÃses podem intervir nas tarifas da luz perante “circunstâncias excecionais” e admitindo limites temporários na UE.
E propôs a eliminação progressiva da dependência de combustÃveis fósseis da Rússia antes de 2030, com aposta no GNL e nas energias renováveis, estimando reduzir, até final do ano, dois terços de importações de gás russo.
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