Redação, 09 mar 2022 (Lusa) – A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) exige ao Governo “medidas imediatas” de apoio à s empresas de pronto-socorro face ao “insustentável” aumento do gasóleo, nomeadamente o alargamento ao setor dos apoios aos transportes públicos de passageiros.
“Se a situação em que estas empresas se encontravam devido ao aumento descontrolado dos seus custos gerais, em particular dos combustÃveis e da mão de obra era já de agonia, o anunciado recente aumento do preço do gasóleo deixa estas empresas numa situação insustentável”, sustenta a associação numa carta enviada “com caráter de muita urgência” ao primeiro-ministro, António Costa, com conhecimento aos ministros da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Segundo garante a ARAN, que tem já vindo a alertar o Governo, a Assembleia da República e os parceiros do setor para “o encerramento de muitas destas empresas que prestam serviços de assistência a veÃculos em estrada”, se nada for feito “face ao aumento galopante do preço do gasóleo, [as empresas de pronto-socorro] não terão como sobreviver”.
Neste contexto, reclama “medidas imediatas, quer transitórias quer estruturais”, desde logo “que as medidas anunciadas pelo Governo para os transportes em geral e aos transportes de passageiros e táxi se estendam a este setor de atividade”.
No âmbito das medidas estruturais, a ARAN recorda que “já apresentou, mais do que uma vez”, diversas propostas, cuja implementação volta a reclamar.
Uma delas é a extensão do regime de reembolso de impostos sobre combustÃveis — o denominado gasóleo profissional — à s empresas que se dedicam à atividade de prestação de serviços através de veÃculos de pronto-socorro, assim como a extensão do disposto no artigo 4.º-A do regime jurÃdico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias aos contratos de prestação de serviços através de veÃculos de pronto-socorro.
A associação defende ainda “a elegibilidade das empresas de prestação de serviços de pronto-socorro para o reembolso de impostos sobre combustÃveis, bem como os seus veÃculos que são igualmente da categoria D”, o que implica “ajustar o peso elegÃvel de forma a alargar o âmbito de aplicação”.
Outra das medidas estruturais reclamadas é a isenção de Imposto Único de Circulação (IUC) para veÃculos de categoria D que sejam utilizados exclusivamente para fins empresariais no âmbito da atividade de prestação de serviços de pronto-socorro”.
“É urgente e essencial a adoção de medidas para o setor de pronto-socorro por parte do Governo e a atualização das condições de mercado dos parceiros destas empresas, sob pena de serem forçadas a paralisar, colocando em causa a circulação e segurança rodoviária”, remata a ARAN.
Os preços dos combustÃveis dispararam esta semana, tanto nos EUA como na Europa, para os nÃveis mais altos da última década, devido aos receios de uma redução na oferta, provocada pela invasão russa da Ucrânia.
Em Portugal, o gasóleo sofreu na segunda-feira um agravamento superior a 14 cêntimos por litro, enquanto a gasolina ficou cerca de oito cêntimos mais cara.
O Governo anunciou na sexta-feira à noite um conjunto de medidas avaliadas em mais de 165 milhões de euros e destinadas a mitigar o impacto deste agravamento dos combustÃveis, entre as quais a subida do desconto no Autovoucher de cinco para 20 euros e a manutenção, até 30 de junho, da redução do ISP na gasolina e no gasóleo e do congelamento da taxa de carbono.
Ainda anunciado foi o prolongamento por mais três meses do apoio dado a táxis e autocarros (pagando agora 30 cêntimos por litro de combustÃvel, em vez dos atuais 10), a atribuição de 150 milhões de euros da receita do Fundo Ambiental ao sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso à s redes e o aumento do apoio individual para a aquisição de veÃculos elétricos de três para quatro mil euros, enquanto o montante anual subirá, este ano, para 10 milhões de euros.
Já na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai baixar em ISP – Imposto Sobre Produtos PetrolÃferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA aplicado aos combustÃveis, medida que entra em vigor na próxima sexta-feira.
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