Bruxelas, 03 mar 2022 (Lusa) — O Governo classificou hoje como “manifestação de solidariedade e apoio incondicionais” à Ucrânia a aprovação, pela primeira vez na União Europeia (UE), da diretiva sobre proteção temporária, que permite acolher ucranianos que fogem da invasão russa.
“Hoje foi um dia muito importante não só para Portugal, mas também para toda a UE e, obviamente, para a Ucrânia porque é uma manifestação do apoio e da solidariedade incondicionais face ao que está a acontecer”, disse a secretária de Estado da Administração Interna, PatrÃcia Gaspar.
Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, no final de um Conselho extraordinário dos Assuntos Internos da UE, a governante assinalou que “esta ativação se prende com a situação da Ucrânia e, no fundo, vai permitir criar linha de base comum a todos os Estados-membros para garantir o acolhimento homogéneo dos cidadãos que estejam na Ucrânia, ucranianos ou não, e que desejem vir para a União em busca de proteção”.
“Em Portugal, já tÃnhamos aprovado um mecanismo nacional que permitia garantir este procedimento, através de uma resolução do Conselho de Ministros, […] e inclusive já estamos a receber cidadãos com base nestes procedimentos”, revelou PatrÃcia Gaspar.
Em concreto, de acordo com a responsável, Portugal já recebeu 530 pedidos para proteção temporária ao abrigo da resolução aprovada pelo Conselho de Ministros para acolhimento de refugiados que fogem da invasão russa da Ucrânia.
Hoje, os ministros dos Assuntos Internos da UE chegaram a um “acordo histórico” para ativar, pela primeira vez, a diretiva que concede proteção temporária no bloco a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa.
PatrÃcia Gaspar adiantou que “houve unanimidade” na votação e que no encontro participou, por videochamada, o ministro do interior da Ucrânia, Denys Monastyrsky.
Na reunião extraordinária de hoje, os ministros dos Assuntos Internos da UE deram aval à proposta apresentada na quarta-feira pela Comissão Europeia de ativação da diretiva que permite conceder proteção temporária a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa, bem como de criação de “corredores” de emergência em controlos transfronteiriços.
Esta diretiva comunitária sobre proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas está em vigor desde 2001, mas nunca tinha sido ativada durante estes 20 anos.
Criada após os conflitos na ex-Jugoslávia, no Kosovo e noutros locais na década de 1990, a diretiva estabelece um regime para lidar com chegadas em massa à UE de estrangeiros que não podem regressar aos seus paÃses, sobretudo devido a guerra, violência ou violações dos direitos humanos, assegurando proteção temporária imediata a estas pessoas.
Assente na solidariedade entre os Estados-membros, a diretiva prevê uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos paÃses da UE ao acolherem as pessoas deslocadas, não impondo, porém, uma distribuição obrigatória dos requerentes de asilo.
Em concreto, com a ativação da diretiva, é dada autorização de residência (que pode durar de um ano a três anos), acesso a emprego, a alojamento ou habitação, a bem-estar social ou aos meios de subsistência, a tratamento médico e educação para menores e garantias para o acesso ao procedimento normal de asilo.
A Rússia lançou na semana passada uma ofensiva militar na Ucrânia, que já matou mais de 2.000 civis, segundo Kiev, e causou mais de um milhão de refugiados, de acordo com a ONU.
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