Lisboa, 23 fev 2022 (Lusa) — Uma comitiva de motoristas e parceiros TVDE entregou hoje no Ministério do Ambiente, em Lisboa, o caderno reivindicativo de alteração à lei 45/2018 e o relatório de custos da atividade, salientando a abertura da entidade para os seus problemas.
“Correu bem, conseguimos mais uma vez ser recebidos, por parte de uma entidade pública que está com interesse em nos tentar ajudar”, começou por explicar Diogo Fernandes, no movimento TVDE, lembrando que o Ministério do Ambiente é quem tutela o setor.
Diogo Fernandes adiantou ainda ter sido recebido pelo chefe de gabinete do ministro, ao qual lembrou os problemas do setor que enfrentaram devido à pandemia de covid-19, sobretudo para o facto de as viaturas estarem limitadas por lei a um perÃodo de serviço de sete anos, ou cinco, consoante a categoria em que operam.
“Viemos dar o alerta porque sabemos que é possÃvel colocar uma portaria para prolongar o prazo de trabalho dessas mesmas viaturas, no caso de categoria ‘Black’ até sete anos e no serviço normal até 10 anos a operar na plataforma”, salientou.
O responsável lembrou ainda que o fluxo de trabalho nos últimos dois anos e a faturação “não cobriu as despesas inerentes” e que há viaturas com moratórias.
“Não vamos conseguir renovar a frota e vamos ficar a pagar viaturas para lá do tempo que podem operar na própria plataforma”, sublinhou.
De acordo com Diogo Fernandes, há por parte de duas plataformas abertura para a prorrogação do prazo da matrÃcula, esperando agora as reuniões com as restantes para saber a sua posição.
A ação de protesto de motoristas e parceiros das plataformas digitais TVDE saiu hoje à rua pela 6.ª quarta-feira consecutiva, depois de se juntar no Estadio Nacional, no Jamor, em Oeiras seguindo em direção à Avenida da Liberdade, onde os carros ficaram estacionados.
Uma comitiva seguiu depois para a Rua do Século, onde se situa o Ministério do Ambiente, o primeiro ponto da agenda de hoje, estando prevista ainda a passagem pelas sedes dos partido Chegas e Iniciativa Liberal, onde esperam entregar os mesmos dois documentos.
O movimento TVDE (Transporte de Passageiros em VeÃculos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica) exige mais fiscalização e uma taxa fixa nos serviços.
Em causa para os motoristas e parceiros estão quatro pontos fundamentais, como o aumento do valor do quilómetro para 71 cêntimos lÃquidos, a criação de uma exceção para as empresas TVDE, uma vez que as viaturas, por lei, só podem circular sete anos, havendo parceiros que vão continuar a pagar os carros além disso, tendo em conta os dois anos de pandemia, segundo disse à Lusa Diogo Fernandes, do movimento.
O movimento pretende ainda que possam saber “antes da aceitação do pedido” todos os detalhes da viagem, como a morada de recolha, a morada de destino e o valor lÃquido da viagem, de forma a não percorrem, por vezes, 15 quilómetros, para uma viagem de 2,5 euros, por exemplo.
Os motoristas querem ainda ficar a “conhecer a razão dos bloqueios por parte das plataformas”, salientando ainda a necessidade de uma entidade em Portugal para dar o apoio jurÃdico necessário quanto a esta questão.
Os motoristas e parceiros pretendem que o valor mÃnimo por quilómetro esteja regulamentado em Decreto-Lei, de forma a garantir que estão cobertos os custos mÃnimos da atividade.
Atualmente, são três as operadoras a trabalhar no paÃs: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.
Para hoje está também prevista a concentração de TVDE junto à Câmara Municipal do Porto, onde os motoristas vão entregar o seu manifesto.
RCP // MCL
Lusa/fim