Luanda, 22 fev 2022 (Lusa) — A chefe da delegação da União Europeia (UE) em Angola destacou hoje, em Luanda, os importantes progressos do paÃs africano na gestão das suas finanças públicas, especialmente nos domÃnios do controlo, fiscalização e execução.
A embaixadora Jeannette Seppen discursava hoje na cerimónia de Apresentação da Plataforma Online da Sociedade Civil para a Simplificação e Análise Orçamental PALOP-TL [PaÃses Africanos de LÃngua Oficial Portuguesa e Timor-Leste] “e-Budget”.
Segundo a representante da UE, Angola tem registado progressos importantes como resultado das reformas em curso para a estabilização macroeconómica.
Dentro dos avanços já registados, Jeannette Seppen realçou a reforma do quadro jurÃdico, a publicação atempada e frequente dos relatórios sobre o uso de recursos orçamentais, o nÃvel das auditorias das contas nacionais pelo Tribunal de Contas, as medidas de racionalização das despesas públicas, com ganhos importantes relativos à s receitas fiscais não petrolÃferas e uma diminuição assinalável ao nÃvel das despesas não essenciais.
A responsável citou ainda as medidas de polÃtica fiscal, que permitiram ainda em 2021 uma redução significativa do rácio da dÃvida pública em relação ao Produto Interno Bruto.
“Estes progressos constituem o indicador da trajetória positiva de mudança, que o paÃs tem vindo a registar no seu sistema de gestão das finanças públicas e é um claro sinal que pretende avançar de forma determinada para o alcance da consolidação do equilÃbrio externo e fiscal da economia angolana”, disse.
De acordo com a representante da UE em Angola, estas reformas indicam igualmente que o paÃs pretende criar as condições para uma efetiva diversificação da economia, de forma a promover o crescimento sustentado e sustentável.
O domÃnio das finanças públicas tem sido um dos privilegiados na cooperação da UE com Angola, seja ao nÃvel da cooperação regional com os PALOP-TL, como o caso deste projeto, seja igualmente no contexto da cooperação bilateral com outras intervenções, sublinhou Jeannette Seppen.
“Consciente da enorme importância da gestão das finanças públicas para o desenvolvimento económico e social sustentável e no contexto da boa governação económica a UE tem vindo a privilegiar as intervenções nessas áreas”, referiu.
A represente da UE em Angola disse que é almejada uma adoção ajustada das melhores práticas internacionalmente recomendadas e aposta em novas tecnologias, em particular a digitalização, com ferramentas e instrumentos de superação de etapas tecnológicas para os paÃses em desenvolvimento, constituindo a sociedade civil um dos alicerces essenciais deste processo, na proximidade do cidadão e a defesa dos seus direitos.
Apesar de crescente “e cada vez maior e intensa” a presença de organizações da sociedade civil e instituições, como universidades, associações empresariais, nesses processos, “o papel participativo das organizações da sociedade civil nos processos de discussão, análise e decisão dos orçamentos e das contas públicas tem sido reduzido e as suas capacidades precisam de ser reforçadas”, considerou Jeannette Seppen.
“Neste sentido, esta plataforma que lançamos hoje pretende constituir mais um instrumento de apoio à intervenção deste grupo inestimável e ao mesmo tempo uma ferramenta de promoção da transparência orçamental na gestão das contas públicas”, frisou.
O domÃnio das finanças públicas “foi um dos principais focos de apoio da UE na última década e continuará a sê-lo no quadro da programação tanto regional como bilateral, para o perÃodo 2021-2027. Faltam três anos para atingir todas as metas do 20-30”, acrescentou.
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