Ṣo Paulo, 11 fev 2022 (Lusa) РA Justi̤a brasileira proibiu o Governo Federal de usar suas redes sociais e canais oficiais para fazer propaganda a favor do Presidente Jair Bolsonaro, e ordenou a retirada de publica̵̤es que foram lan̤adas nesse sentido at̩ agora.
A decisão foi tomada pela juÃza Katia Ferreira, da 3.ª Vara Federal do Distrito Federal, que acatou parcialmente a ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou o Governo de desvio de finalidade ao utilizar as contas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para promover a imagem pessoal do Presidente brasileiro.
A decisão frisou que o MPF brasileiro denunciou em março do ano passado publicações nas redes sociais do Governo brasileiro com “propagandas e textos contendo fotografias, referências expressas e citações literais do atual Presidente da República, que estariam deslocadas de qualquer contexto coletivos de relevância pública e sendo utilizadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade”.
Katia Ferreira avaliou que as publicações mencionadas pelo MPF na ação proposta colocam em evidência a necessidade de haver “a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção à s instituições envolvidas”.
Nas mensagens publicadas em perfis oficiais do Governo brasileiro inseridas como prova no pedido do MPF a imagem do Presidente brasileiro aparece em publicações sobre andamento de obras de infraestruturas, em frases de exaltação da sua pessoa e marcas do Governo também são associadas a crÃticas a adversários do Governo.
Na sua decisão liminar, a juÃza frisou que deferiu o pedido do MPF em parte ordenando que o Governo se abstenha de utilizar perfis oficiais ou de qualquer outra conta oficial da Administração Pública para “divulgar publicidade que contenha nomes, sÃmbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos”.
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