BrasÃlia, 02 fev 2022 (Lusa) — O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, exortou o Congresso do paÃs a impedir regras que visem impor qualquer regulação sobre os ‘media’ ou a Internet, argumentando que “a liberdade está acima de tudo”.
A declaração do Presidente brasileiro ocorreu na cerimónia de abertura do ano legislativo, que em 2022 será condicionado pelas eleições presidenciais, regionais e parlamentares marcadas para outubro próximo.
O chefe de Estado brasileiro também revisou as ações realizadas pelo seu Governo no ano passado e, sem qualquer menção à s eleições de outubro próximo, alertou para alegadas tentativas de regular a ‘media’ e as redes sociais.
Essa possibilidade foi sugerida pelo ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, um possÃvel candidato nas eleições de outubro, que até agora lidera as sondagens sobre intenção de voto realizadas no paÃs.
“Não vamos deixar ninguém, quem está na Presidência, tentar regular a ‘media’ ou a internet”, disse Bolsonaro, que está a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por divulgar notÃcias falsas em suas redes sociais, em alguns casos com a suposta intenção de desacreditar as instituições democráticas.
Em tom firme, o Presidente ressaltou que “a liberdade não pode ser violada ou regulada por quem quer que seja”, pois na sua avaliação ela está acima de tudo.
A declaração de Bolsonaro perante o Congresso brasileiro ocorreu logo após a PolÃcia Federal concluir, no âmbito de uma investigação por disseminação de notÃcias falsas e divulgação de documentos sigilosos, que o Presidente cometeu um crime ao publicar relatórios secretos com o suposto objetivo de semear dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Esses documentos faziam parte de uma investigação sigilosa da PolÃcia Federal sobre um ataque informático aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrido em meados de 2018, meses antes das eleições realizadas em outubro do mesmo ano, vencidas por Bolsonaro, e que não foram afetadas por esse incidente.
O lÃder brasileiro divulgou esses documentos, apesar de seu caráter secreto, em agosto passado, como parte de uma campanha que desencadeou contra o voto eletrónico, que o Brasil adotou em 1996 e que não foi objeto de uma única denúncia de fraude comprovada até o momento.
Apesar de a PolÃcia Federal alegar ter verificado que Bolsonaro cometeu um crime, deixou a apresentação de uma possÃvel acusação formal contra ele nas mãos da Procuradoria-Geral da República em razão do foro privilegiado destinados aos Presidentes com mandato em exercÃcio no Brasil.
Desta forma, a decisão sobre o futuro desse processo ficou nas mãos do procurador-geral, Augusto Aras, que informou nesta quarta-feira que testou positivo para a covid-19 e ficará em repouso nos próximos dias.
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