Lisboa, 26 jan 2022 (Lusa) – A Associação Frente CÃvica pede, numa carta enviada ao Instituto dos Registos e Notariado e Ministério da Justiça e Administração Interna, esclarecimentos sobre os processos de naturalização por descendência de judeus sefarditas a propósito do caso de Roman Abramovich.
A Associação enviou também uma carta ao dirigente da oposição russa Alexei Navalny, que criticou a atribuição da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich.
Na carta enviada à ministra Francisca Van Dunem e à presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Filomena Rosa, a associação exige não só esclarecimentos dos contornos do caso concreto relativo ao empresário russo, mas também a prestação pública de contas sobre o funcionamento global do sistema e os controlos exercidos sobre o papel das comunidades judaicas nestes processos.
A Frente CÃvica diz na carta ter recebido com agrado a notÃcia de que o IRN abriu um inquérito interno ao processo de atribuição da nacionalidade portuguesa ao cidadão russo Roman Abramovich.
“De facto, é para nós incompreensÃvel que este processo não tenha feito soar sinais de alarme junto das autoridades portuguesas, não só pela mais do que duvidosa ligação de Abramovich à s comunidades de judeus sefarditas expulsas de Portugal no séc. XV, como ao facto de se tratar de uma figura a quem, segundo foi noticiado, as autoridades britânicas negaram a renovação do seu visto de residência, por dúvidas fundadas sobre a sua idoneidade e a legitimidade dos seus interesses financeiros e empresariais”, é sublinhado.
No entendimento da associação, Portugal “não pode ser um porto de abrigo de oligarcas e criminosos internacionais, nem o Estado português pode colocar-se na posição servil e humilhante de vendedor de passaportes, que entrega a soberania nacional de bandeja a quem esteja disposto a pagar por ela”.
Por isso, a associação espera que o inquérito “apure rigorosamente as circunstâncias em que foi concedido o pedido de naturalização e quem interveio no processo, incluindo quais foram as diligências tomadas para verificar a informação prestada pela Comunidade Israelita do Porto e que contactos houve com outras jurisdições, nomeadamente o Reino Unido”.
Na carta, a associação coloca 10 questões sobre a integridade dos processos e os controlos exercidos pelo Estado português.
A associação quer saber por exemplo quantos processos de naturalização a descendentes de judeus sefarditas se completaram desde o inÃcio da vigência da lei que permite essa naturalização e até à presente data (discriminados por ano).
A Frente CÃvica quer igualmente esclarecimentos sobre quantos pedidos de informação ou cooperação internacional foram feitos pelas autoridades portuguesas a autoridades de outros paÃses e quantos pedidos entrados desde o inÃcio da vigência da lei, e até à presente data, receberam parecer negativo do IRN.
A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021 pelo jornal Público, que adiantou que o processo demorou apenas seis meses. De acordo com o diário, ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, Roman Abramovich é português desde o passado dia 30 abril.
A atribuição da nacionalidade portuguesa a Abramovich suscitou crÃticas do dirigente da oposição russa Alexei Navalny, que escreveu na rede social Twitter que o magnata russo, considerado próximo do presidente russo Vladimir Putin, “finalmente conseguiu encontrar um paÃs onde pode pagar alguns subornos e fazer alguns pagamentos semioficiais e oficiais para acabar na União Europeia (UE) e na NATO”.
Na carta enviada a Alexei Navalny, a associação que demonstrar a sua indignação e lamentar a posição polÃtica de Portugal.
“É com vergonha que, enquanto portugueses, vemos a nacionalidade portuguesa e o acesso à União Europeia serem concedidos a qualquer pessoa com capacidade de a pagar. Este sistema abre as portas a cleptocratas e criminosos”, é referido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou em 19 de janeiro que a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público. Em paralelo, o IRN anunciou igualmente na última semana a abertura de um inquérito sobre esta matéria.
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