HRW nota crescente supressão de direitos humanos na China com reforço de poder de Xi Jinping

Lisboa, 13 fev 2022 (Lusa) – A Human Rights Watch expressou hoje grande preocupação com a crescente supressão de direitos humanos na China, comparando num relatório o poder exercido pelo Presidente Xi Jinping ao dos períodos mais duros do regime comunista.   

“Um governo semelhante de um ‘só homem’ levou anteriormente à desastrosa Revolução Cultural do Partido Comunista Chinês (1966-1976) e ao ‘Grande Salto em Frente’ (campanha de coletivização forçada de 1958), que matou milhões de pessoas”, indica a organização Human Rights Watch (HRW) no seu relatório anual referente a 2021 divulgado hoje, sem nomear o primeiro presidente da República Popular da China, Mao Tsé Tung.

A organização de defesa de direitos humanos aponta a forte consolidação do poder de Xi Jinping, como um fator que promove a preocupante supressão de direitos fundamentais no país num contexto económico e social adverso.

Para a HRW, o Presidente chinês “consolida o poder individual”, ao mesmo tempo que enfrenta os desafios de uma economia em desaceleração, de uma crise da dívida, de uma bolha imobiliária e com uma força de trabalho cada vez mais fraca num país com uma população envelhecida, não permitindo “o livre debate sobre soluções por parte dos cidadãos”.

“Em vez de encorajar a discussão pública sobre como fazer face aos problemas, Xi está a permitir ‘crimes contra a humanidade’ em Xinjiang, controlando o aparelho judicial, purgando aliados políticos e estendendo o estado de vigilância em todo o país. Tais atitudes e decisões – sem contestação – são uma receita para erros desastrosos”, frisa o relatório.

Com o Presidente Xi Jinping na liderança, o “governo chinês fortaleceu a repressão em 2021”, nota, destacando a política de “tolerância zero” em relação ao coronavírus SARS-Cov-2 e a detenção de 663 pessoas por expressarem opiniões consideradas críticas sobre a pandemia da covid-19, que surgiu no país em 2019.

“(O regime) fortaleceu o poder das autoridades impondo políticas mais duras em nome da saúde pública. A manipulação de informações de Pequim tornou-se generalizada: o governo censura e pune a dissidência”, assinala o documento, que cita casos e testemunhos concretos.

Segundo a HRW, a internet é dominada por “vozes” governamentais que denunciam as opiniões que não são “nacionalistas”, tendo-se verificado em 2021 o reforço dos valores “conservadores” contra os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT), assim como das mulheres.

A organização reitera as preocupações que tem expressado sobre os ataques contra os direitos humanos e liberdades civis na Região Administrativa Especial de Hong Kong e acusa o regime de “crimes contra a humanidade” na província de Xinjiang (noroeste).

O relatório assinala que estão a cometer-se crimes contra a humanidade “como parte de um ataque generalizado e sistemático contra uigures e outros muçulmanos turcófonos em Xinjiang”, incluindo os abusos “detenções arbitrárias, torturas, desaparecimentos forçados, vigilância em massa, ‘perseguição cultural’ e religiosa, separação de famílias, transmigração forçada, trabalho forçado e violência sexual”.

Refere também que as autoridades chinesas aumentaram o “controlo” das comunicações assim como dos acessos às várias regiões de Xinjiang e cita um relatório do grupo Uyghur Human Rights Project que mostra que o governo da província expropriou cidadãos uigures e muitos dos bens foram depois leiloados através da internet. 

Em relação à situação de “agressão” contra os direitos fundamentais na Região Administrativa Especial de Hong Kong durante o ano passado, a HRW destaca o encerramento de meios de comunicação social, a alteração da lei eleitoral, a proibição de vigílias em memória das vítimas do Massacre de Tiananmen (1989), julgamentos e condenação de ativistas políticos pró-democracia.

“Até ao momento da redação deste relatório, mais de 150 pessoas foram presas por violarem a draconiana Lei de Segurança Nacional, imposta em 30 de junho de 2020. Alguns suspeitos detidos foram maltratados como o ativista pró-democracia Tam Tak-chi que foi mantido em regime de prisão solitária desde setembro de 2020”, indica.

Em questões relacionadas com a estratégia económica internacional de Pequim (Belt and Road Initiative, “Uma faixa, uma rota”), o relatório alerta sobre a falta de transparência de muitos projetos, recordando que a organização não-governamental – China Labor Watch -, informou que trabalhadores chineses no estrangeiro foram vítimas de tráfico de seres humanos, trabalho forçado, ou obrigados a laborar estando infetados com o novo coronavírus. 

A HRW cita ainda uma investigação (AidData) que revelou a existência de 385 mil milhões dólares (cerca de 336 mil milhões de euros) de “dívida oculta” de países em vias de desenvolvimento às autoridades chinesas.

“Alguns governos estrangeiros já tomaram medidas para pressionar o governo de Pequim”, mas foram atitudes “inadequadas” porque o regime não modificou os comportamentos em relação aos direitos humanos, lamenta ainda o relatório da HRW.

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