Bruxelas, 12 jan 2021 (Lusa) — A Comissão Europeia propôs hoje um reforço do mandato do Observatório Europeu da Droga, sediado em Lisboa, para fazer face à proliferação do mercado de drogas ilÃcitas, que mobiliza 30 mil milhões de euros anuais na UE.
“A Comissão propõe hoje o reforço do mandato do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, transformando-o na Agência Europeia da Droga e da Toxicodependência. As alterações propostas assegurarão que a agência possa desempenhar um papel mais importante na identificação e abordagem dos desafios atuais e futuros relacionados com as drogas ilÃcitas na União Europeia [UE]”, anunciou o executivo comunitário em comunicado.
Com o reforço desta agência europeia criada em 1993 e sediada em Lisboa, Bruxelas quer que a instituição possa emitir alertas “quando substâncias perigosas são conscientemente vendidas para uso ilÃcito”, controle “o uso viciante de substâncias tomadas juntamente com drogas ilÃcitas” e desenvolva “campanhas de prevenção a nÃvel da UE”, acrescenta.
“A Agência Europeia de Luta contra a Droga desempenhará também um papel internacional mais forte”, justifica a Comissão Europeia.
Em concreto, a nova agência poderá monitorizar “ameaças sobre novos desenvolvimentos em relação a drogas ilÃcitas que possam ter um impacto negativo na saúde pública, segurança e proteção, ajudando a aumentar o grau de preparação da UE para reagir a novas ameaças”, bem como “emitir alertas no caso de substâncias particularmente perigosas se tornarem disponÃveis no mercado”.
Entre as novas tarefas está ainda a monitorização de uso viciante de outras substâncias quando ligadas ao uso de drogas, a criação de uma rede de laboratórios forenses e toxicológicos, a promoção de campanhas de prevenção e sensibilização ao nÃvel da UE relacionadas com drogas ilÃcitas, o apoio aos paÃses e ainda a cooperação internacional.
Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho avaliar a proposta da Comissão e adotar o novo mandato.
O Relatório Europeu sobre Drogas 2021 estima que 83 milhões de adultos na UE (28,9% da população adulta) já consumiram drogas ilÃcitas pelo menos uma vez durante as suas vidas.
Em 2019, registaram-se pelo menos 5.150 mortes por overdose na UE, com um aumento constante todos os anos desde 2012.
Acresce que, nos últimos anos, atingiram um máximo histórico os volumes de cocaÃna e heroÃna introduzidos na UE e a produção de drogas, em particular drogas sintéticas (anfetaminas e ecstasy), tanto para consumo interno como para exportação.
O mercado da droga da UE está estimado em cerca de 30 mil milhões de euros por ano e continua a ser o maior mercado criminoso no espaço comunitário.
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla inglesa) é a principal autoridade em matéria de drogas ilÃcitas na UE, fornecendo provas e análises independentes, fiáveis e cientÃficas sobre drogas ilÃcitas, toxicodependência e as suas consequências, o que apoia a elaboração de polÃticas para controlo de drogas no espaço comunitário.
ANE // JMR
Lusa/Fim