Lisboa, 07 jan 2022 (Lusa) — O presidente do CDS-PP defendeu hoje que o ato eleitoral das legislativas deveria ser desdobrado pelos dias 29 e 30 de janeiro, manifestando-se disponÃvel para a convocação de um plenário da Assembleia da República que possa alterar a lei.
Em entrevista à Agência Lusa, que será divulgada na Ãntegra no sábado, Francisco Rodrigues dos Santos lamentou que o Governo e o Ministério da Administração Interna não tenham antecipado há mais tempo a possibilidade de existirem centenas de milhares de eleitores em confinamento na data das eleições, 30 de janeiro.
“O Governo continua a falhar na antecipação e na preparação. Creio que seria de estudar a hipótese – e essa é a proposta que eu faço – para que o ato eleitoral pudesse ser desdobrado em dois dias, 29 e 30. O dia de reflexão não tem grande utilidade na vida das pessoas, os eleitores já chegam a esse dia com opinião formada, não acrescenta nada”, afirmou.
Para o lÃder do CDS-PP, esta solução daria mais segurança e “maior controlo e previsibilidade sobre a adesão e a mobilização dos eleitores”, estando aberto a que se pudesse separar os confinados num dia e os não infetados no outro, ou até mesmo para um “sistema misto” em que ambos votariam nos dois dias, com mecanismos de segurança.
“Os infetados não podem ser coartados do seu direito de voto, é uma prerrogativa inscrita na Constituição”, defendeu, considerando que cabe depois ao Estado encontrar mecanismos para que as pessoas possam exercer o seu direito de voto em segurança, quer para os confinados, quer para os restantes.
Alem do voto antecipado, já previsto na lei, o lÃder do CDS-PP sugere que possa haver uma articulação com o poder autárquico para que os infetados possam exercer o voto “de forma descentralizada sem colocar em risco a comunidade” ou, no caso das pessoas em instituições, que se possa recorrer à s forças de segurança para fazer a recolha dos votos.
“Sei que há uma engenharia que pode ser adaptada pelo Governo, devidamente atempada e com todas as cautelas, e que neste momento ainda não foi”, afirmou.
Questionado sobre a necessidade de alterar a lei eleitoral para que as eleições decorram em dois dias, numa altura em que o parlamento se encontra dissolvido, o lÃder do CDS-PP defende que a “Assembleia da República não está encerrada e deve ser convocada para este efeito”.
“Da parte do CDS, estamos disponÃveis para colaborar neste projeto legislativo”, afirmou.
Rodrigues dos Santos sublinhou que “não é uma fatalidade” que os infetados ou pessoas em isolamento devido à pandemia com covid-19 não exerçam o seu direito de voto.
“A única preocupação que os partidos devem ter é garantir que a próxima Assembleia da República é escolhida respeitando a vontade do povo português”, defendeu.
Questionado sobre as medidas hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, entre as quais se contam a manutenção de teletrabalho obrigatório e o encerramento de bares e discotecas até dia 14, mas algum alÃvio generalizado, o lÃder do CDS-PP acusa o Governo de “manter o alarme social e gerir a pandemia através do estrangulamento da economia”.
“Creio que, ao nÃvel dos isolamentos, devem ser restringidos ao mÃnimo possÃvel. Quanto à s restrições à atividade económica, devem ser abolidas imediatamente. A preocupação do Governo deve cingir-se apenas à terceira dose da vacina, tentar que se universalize a toda a sociedade”, considerou.
Para Rodrigues dos Santos, uma vez que o aumento do número de casos não se tem traduzido na subida de internamentos e mortes, é preciso admitir “a necessidade de conviver socialmente com o vÃrus”.
“Estamos a pagar uma fatura elevadÃssima a nÃvel económico e não se vê necessidade de manter este padrão”, disse.
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