Lisboa, 13 dez 2021 (Lusa) — Vinte municÃpios portugueses excederam em 2020 o limite da dÃvida total definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), entre os quais está em pior situação Fornos de Algodres, segundo o Anuário Financeiro hoje apresentado.
“A média nacional dos passivos por habitante foi de 624 euros, tendo o municÃpio de Marinha Grande apresentado o menor valor de passivo por habitante (61 euros/habitante) e o municÃpio de Fornos de Algodres o maior passivo por habitante (6.258 euros/habitante)”, revela o Anuário Financeiro dos MunicÃpios Portugueses 2020, que é apresentado hoje numa conferência ‘online’, a partir das 10:00, através do ‘link’: https://www.youtube.com/ordemdoscontabilistascertificadosocc.
Sem incluir as dÃvidas de outras entidades do grupo autárquico, nem excluir as exceções que não relevam para o limite da dÃvida, os cálculos referentes ao ano de 2020 indicam que “ainda persistiram 20 municÃpios que excederam o limite da dÃvida total” indicado no RFALEI, que são, por ordem decrescente do Ãndice de dÃvida total, Fornos de Algores, Vila Franca do Campo, Cartaxo, Vila Real de Santo António, Nordeste, Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Alandroal, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Reguengos de Monsaraz, Paços de Ferreira, Seia, Tabuaço, Celorico da Beira, Tarouca e Évora.
Apesar da situação destes 20 municÃpios, em incumprimento do RFALEI que determina que a dÃvida total de operações orçamentais do municÃpio não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente lÃquida cobrada nos três exercÃcios anteriores, no Anuário Financeiro dos MunicÃpios Portugueses 2020 mantém-se a afirmação produzida nos anteriores relatórios de que “os sucessivos decréscimos, verificados desde 2013, do valor do Ãndice do limite à divida total (razão entre a dÃvida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercÃcios) é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”.
“Em 2020, considerando o universo dos 308 municÃpios, o valor da dÃvida total ficou distante 44,8 pp [pontos percentuais] do limite máximo da dÃvida total determinado com base nos artigos 52.º [Limite da dÃvida total] e 84.º [Regime transitório para o endividamento excecionado] do RFALEI, aumentando esse distanciamento em +4,1 pp relativamente ao verificado em 2019”, refere o Anuário Financeiro.
O Ãndice de dÃvida total em 2020 é de 55,2%, com 20 municÃpios que excederam o limite da dÃvida, dados que mostram uma recuperação relativamente a anos anteriores desde 2013, nomeadamente em 2019 foi de 59,4%, com 25 municÃpios nessa situação, e em 2013 foi de 122,6%, com 87 municÃpios.
No âmbito da pandemia, entrou em vigor a lei n.º 35/2020, que altera as regras sobre endividamento das autarquias locais para os anos de 2020 e 2021, em que os gastos no âmbito da covid-19 não contam para o limite da dÃvida total.
Relativamente à s situações de desequilÃbrio orçamental, “em dezembro de 2020, 24 municÃpios apresentaram um montante da receita corrente cobrada bruta inferior à despesa corrente paga acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo”, o que quer dizer que estes municÃpios apresentaram um saldo corrente (deduzido das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo) negativo, quando calculado na base dos pagamentos.
“Contudo, destes municÃpios, só oito apresentaram o valor absoluto do saldo superior a 5% das receitas correntes totais. Nos restantes 16 municÃpios, o valor absoluto do saldo foi inferior a 5% das receitas correntes totais”, expôs o relatório.
O Anuário Financeiro indica ainda que, no final do ano económico de 2020, 88 municÃpios apresentaram um saldo corrente negativo, na base da despesa corrente assumida, deduzido das amortizações médias dos empréstimos, em que destes, 49 municÃpios registaram um valor absoluto dessa diferença negativa, superior a 5% das receitas totais cobradas.
O relatório informa que, entre os municÃpios com melhor Ãndice de dÃvida total, estão dois de grande dimensão: Oeiras e Sintra, ambos no distrito de Lisboa.
Publicado desde 2003, o Anuário Financeiro dos MunicÃpios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) do Centro de Investigação em Ciência PolÃtica da Universidade do Minho, que conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas, com o objetivo de ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local. À semelhança de anos anteriores, a edição de 2020 foi coordenada pela investigadora do IPCA Maria José Fernandes.
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