Praia, 22 nov 2021 (Lusa) – O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, afirmou hoje que a recuperação económica “é uma das grandes prioridades” da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê medidas de apoio à recapitalização das empresas viáveis.
Antecipando a discussão e votação da proposta, durante a sessão parlamentar que vai decorrer de 24 a 26 de novembro, na Assembleia Nacional, na Praia, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, afirmou hoje que o “foco” do documento está “nas medidas de polÃtica, visando a promoção da recuperação económica”, face à crise económica provocada pela pandemia de covid-19.
Segundo Olavo Correia, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 pretende assegurar a “promoção de um ambiente de negócios propÃcio ao investimento”, através de “concorrência saudável, polÃticas monetárias, fiscal e orçamental que estimulem o empresariado nacional”, bem como o investimento direto estrangeiro, mas também pelo “reforço dos mecanismos de coordenação institucional para a aceleração das reformas”.
Adiantou que serão criadas novas linhas de crédito especificamente para a retoma económica, num montante total de 9.000 milhões de escudos (81,3 milhões de euros), “para financiamento e reestruturação de empresas viáveis e ‘start-ups’, com maior cobertura de garantias da Pró Garante para as micro, pequenas e médias empresas, e com garantias do Fundo Soberano e aval do Estado para as grandes empresas”.
Acrescentou que será criado o Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado e o Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Financeiro, “para reforçar os mecanismos de concertação com o setor privado”, e promovido o desenvolvimento e “funcionamento eficiente” do mercado de capitais em Cabo Verde.
Avançará ainda um programa de “recapitalização” das micro, pequenas e médias empresas “afetadas pela crise”, através do novo Fundo de Impacto, com 10 milhões de euros, e pelo reforço da capacidade de intervenção da empresa estatal Pró Capital.
Ainda segundo Olavo Correia, serão alargadas as facilidades de assistência técnica e financeira através da empresa estatal Pró Empresa, com um fundo de três milhões de dólares (2,6 milhões de euros).
Envolve neste último caso serviços de consultoria ao nÃvel da contabilidade e auditoria, elaboração de planos de negócios, implementação ou melhoria de sistemas de informação, processo de certificação de produtos, modernização do sistema de produção, transição e eficiência energética, além de transformação digital, com cofinanciamento público de até 500 mil escudos (4.500 euros) por empresa.
Está ainda prevista a “intensificação do sistema de garantia parcial de crédito” à s empresas, através do reforço do capital da empresa estatal Pró Garante, em 17 milhões de dólares (15,1 milhões de euros).
Cabo Verde vive uma profunda crise económica e social e registou em 2020 uma recessão económica histórica de 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB), quando antes da pandemia previa crescer mais de 6%.
Para o próximo ano, o Governo estima um crescimento económico de até 6%, face a 2021, dependendo da retoma da procura turÃstica pelo arquipélago.
O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor, para “dar um sinal” da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, explicou anteriormente Olavo Correia.
“Falamos de despesas públicas de funcionamento, que são adiáveis, que não põem em causa o essencial do compromisso do Estado com a Educação, a Saúde, a Segurança ou com a Proteção Social”, reforçou.
O Orçamento, prosseguiu, é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6%, os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.
A nÃvel da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento UrbanÃstico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).
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