Lisboa, 16 nov 2021 (Lusa) – O PSD pediu hoje o acesso urgente aos pareceres jurÃdicos que terão justificado a não comunicação do ministro da Defesa ao Presidente da República das suspeitas de tráfico de diamantes por militares portugueses, antes da audição parlamentar deste governante.
Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Defesa, ao qual a Lusa teve acesso, o PSD afirma pretender cópia dos referidos pareceres, citados pelo Presidente da República, antes da audição do ministro da Defesa na Assembleia da República na sexta-feira.
“Neste sentido, e por respeito aos princÃpios da transparência na gestão pública, vem o PSD solicitar o envio muito urgente e em momento anterior à audição do senhor Ministro da Defesa Nacional sobre esta matéria, agendada para a próxima sexta-feira [19], da cópia dos referidos pareceres jurÃdicos que estiveram na base da decisão de não comunicação”, escrevem os sociais-democratas.
No texto, os deputados referem ainda que “de acordo com as declarações públicas de sua Excelência o Presidente da República e do senhor primeiro-ministro, o senhor ministro da Defesa Nacional não os terá informado da existência de denúncias ou de qualquer investigação em curso, sobre o alegado envolvimento de militares e ex-militares portugueses destacados na República Centro Africana numa rede de tráfico de diamantes, ouro e estupefacientes”.
Segundo adiantou Marcelo Rebelo de Sousa, escrevem, “o senhor ministro da Defesa terá justificado que com base em pareceres jurÃdicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos”.
No passado dia 09, em Cabo Verde, o Presidente da República disse que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso de militares alegadamente envolvidos no tráfico de droga, diamantes e ouro, porque “pareceres jurÃdicos” assim concluÃram, tratando-se de uma investigação judicial.
No dia seguinte, o primeiro-ministro António Costa sublinhou, em Berlim, não ter informado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a rede de tráfico envolvendo militares e civis, porque ele próprio também não tinha conhecimento.
A PolÃcia Judiciária executou, a 08 de novembro, 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação MirÃade.
Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que “se dedica a obter proveitos ilÃcitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegÃtimos e burlas informáticas”, com vista ao branqueamento de capitais.
Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como “correios” no tráfico de diamantes, ouro e droga, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.
Após o primeiro interrogatório judicial, o ex-militar e alegado lÃder da rede criminosa e o seu suposto “braço-direito” ficaram em prisão preventiva.
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