Lisboa, 15 nov 2021 (Lusa) – Num cenário pós-pandemia e de crise económica, a mudança de um sistema presidencialista para um semipresidencialismo no Brasil está na ordem do dia, e foi um tema em destaque na abertura hoje do Fórum JurÃdico de Lisboa.
“Nestas minhas breves palavras gostaria de ressaltar o interesse, para o sistema polÃtico brasileiro, de um debate sobre o tema do semipresidencialismo”, afirmou Arthur Lira.
O presidente da Câmara de Deputados do Brasil foi um dos que destacou, na sua intervenção, a importância do debate deste assunto polÃtico.
“Há muito que se sabe no Brasil das dificuldades e dos custos polÃticos de se governar num sistema que combina presidencialismo forte, com federalismo (…) e, com aquele que é o nosso principal problema, o multipartidarismo”, acrescentou Lira.
Por isso, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu: “Passadas mais de três décadas da carta magna do Brasil talvez seja a hora de mobilizarmos as forças polÃticas e sociais do paÃs para uma discussão mais ampla e transparente sobre o futuro do nosso sistema polÃtico”.
Reconhecendo que “não há uma unidade sobre possÃveis alternativas” ao atual presidencialismo, Arthur Lira considerou que o sistema semipresidencialista “sobressai entre aquelas que podem colocar de forma mais eficiente” a experiência histórica e as necessidades institucionais do Brasil
O juiz do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, por seu lado, lembrou que esta questão do sistema polÃtico no Brasil já é falada há muito tempo, até pelo antigo presidente Fernando Henrique Cardoso, em algumas das suas intervenções em Lisboa, e considerou também que é hora de a colocar em debate.
A nona edição do Fórum JurÃdico de Lisboa, que este ano tem como tema principal “Sistemas PolÃticos e Gestão de Crises”, começou hoje na Faculdade de Direito de Lisboa, reunindo várias entidades da área da polÃtica, justiça e economia do Brasil e de Portugal.
O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Instituto de Ciências JurÃdico-PolÃticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem como objetivo debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo, a partir do diálogo entre os sistemas jurÃdicos português e brasileiro.
Nas suas primeiras edições tinha como pano de fundo o Direito Constitucional, agora tornou-se numa oportunidade para que juristas, economistas e académicos de diferentes áreas de atuação possam debater vários temas da atualidade.
Este ano, o Fórum regressou também ao formato presencial e no centro das discussões estão a gestão da pandemia, a crise sanitária e restrições aos direitos fundamentais e desafios sociais, económicos e polÃticos num cenário mundial pós-covid-19.
Outros dos temas “importantes” do Fórum JurÃdico são o presidencialismo e semipresidencialismo, o papel das Forças Armadas na democracia e a liberdade de expressão na era digital.
Além dos painéis principais, esta edição do Fórum conta também com a realização de uma série de mesas redondas com a discussão, entre outros assuntos, da construção de uma agenda internacional de segurança pública, os desafios regulatórios do Brasil e tributação, justiça, trabalho e federalismo no contexto da revolução digital.
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