Lisboa, 12 nov 2021 (Lusa) – A adesão à greve decretada pela Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) rondou hoje os 80%, nos primeiros três turnos de serviço, indicou à agência Lusa o presidente daquela estrutura sindical, HermÃnio Barradas.
Segundo o mesmo responsável, a adesão à greve atingiu os 100% nas cadeias regionais de Elvas e Guimarães, bem como no Estabelecimento Prisional (EP) anexo à PolÃcia Judiciária e no EP de Leiria para jovens reclusos.
“Estamos muito satisfeitos com o nÃvel de adesão à greve”, sublinhou HermÃnio Barradas, esclarecendo que os 80% de adesão reportam-se ao turno entre a meia-noite e as 08:00 e entre as 08:00 e as 16:00.
Igual adesão à greve é esperada pelos sindicalistas para o turno que se inicia hoje às 16:00 e termina às 24:00.
O presidente da ASCGGP considerou um “ultraje” o facto de desde 2005 o Ministério da Justiça não abrir qualquer concurso para as chefias do corpo da guarda prisional, enquanto recentemente o Ministério da Administração Interna (MAI) “descongelou 200 vagas para o cargo de chefe da PSP”.
HermÃnio Barradas referiu à Lusa que o quadro organizacional da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais “compreende 526 elementos na carreira de chefes mas atualmente não chegam a 300”, sendo que “80 destes 300 estão em condições de se aposentar já em 2022”.
Em finais de outubro, a ASCGGP anunciou que esta greve tinha sido marcada em protesto contra a não satisfação de uma série de reivindicações, incluindo “o pagamento imediato do suplemento de segurança prisional, sonegado desde janeiro de 2014 a todos os que exercem as funções de chefe de equipa”.
Outro dos motivos da greve prendia-se com a “inocuidade e apatia plasmada” no Orçamento do Estado para 2022, considerando a ASCCGP que tal é revelador da pouca importância que o Governo atribui aos problemas que afetam o corpo da guarda prisional.
Outros dos objetivos da greve é a “imediata, fundamental e imprescindÃvel abertura de procedimentos concursais para todas as categorias de carreira de chefes do corpo da guarda prisional”, situação que considera agora mais urgente face à abertura de vagas para chefe na PSP, sem igual atenção para a guarda prisional.
A luta encetada pela ASCCP visa ainda “resolver os problemas estruturais do sistema prisional” e exigir a “equiparação do chefe principal a chefe principal da PolÃcia de Segurança Pública (PSP).
A ASCCGP quer ainda a “urgente regulamentação da avaliação de desempenho através da publicação do competente diploma legal”.
Ao decretar, em outubro, a paralisação total ao trabalho para hoje, a ASCCGP manifestou também preocupação pela falta de concretização do previsto no Relatório sobre o Sistema Prisional (2017-2027), “seja o encerramento de estabelecimentos prisionais, seja alteração de outros (por restruturação fÃsica ou modificação da sua natureza), a nÃvel estrutural”.
Ao nÃvel dos recursos humanos, a ASCCGP alerta para um défice de mil elementos, devido à “terrÃvel” concretização de aposentações e pré-aposentações e ao envelhecimento do pessoal, notando que tal situação coloca em perigo o “normal” funcionamento dos estabelecimentos prisionais e compromete os direitos dos reclusos e a atividade dos funcionários do sistema prisional.
A última reunião da ASCCGP com o Ministério da Justiça realizou-se no passado dia 03, tendo permitido resolver alguns assuntos relacionados com a equiparação à PSP.
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