Lisboa, 01 nov 2021 (Lusa) – Os postos de abastecimento de combustÃveis podem a partir de hoje registar-se na plataforma IVAucher, disse o Governo em comunicado.
Segundo o Ministério das Finanças, as associações representativas das empresas do setor irão colaborar com o Governo e com entidade operadora do sistema (a SaltPay) para “apoiar os mais de 3.200 postos de combustÃveis a registarem-se no ‘site’ IVAucher a partir de 01 novembro de 2021”.
O Governo disse estar “confiante de que a generalidade dos postos de combustÃveis irá permitir aos seus clientes a utilização do desconto ‘AUTOvoucher'”. Os postos de combustÃveis aderentes terão de mostrar em local visÃvel o selo identificativo da adesão ao programa.
Em outubro, o Governo aprovou o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustÃveis, no máximo de 50 litros, ou seja, cinco euros num mês.
O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.
Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustÃvel.
O ministro das Finanças, João Leão, estimou que este apoio direto à s famÃlias teria um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que previa que medida estivesse em aplicação (entre 10 de novembro e março de 2022).
A semana passada, o Orçamento do Estado para 2022 foi ‘chumbado’ com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, devendo agora seguir-se eleições legislativas antecipadas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao paÃs na quinta-feira, depois de ouvido o Conselho de Estado, sobre a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições.
Marcelo Rebelo de Sousa já recebeu os partidos em Belém sobre este tema. Sete dos nove partidos com representação parlamentar apontaram a data de 16 de janeiro como a mais indicada para a realização de eleições legislativas antecipadas, incluindo PS e PSD.
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