Luanda, 22 out 2021 (Lusa) — O Presidente angolano autorizou despesas de 3,4 milhões de dólares (três milhões de euros) e formalizou a abertura do procedimento de contratação simplificada para auditoria à s declarações fiscais e à s contas das companhias petrolÃferas referentes ao exercÃcio de 2020.
João Lourenço refere, em despacho presidencial nº 174/21 de 19 de outubro consultado hoje pela Lusa, que 50% das referidas despesas deve ser pago em moeda estrangeira ao câmbio do dia.
A empresa Deloite & Touche é a entidade encarregue para a realização serviço de consultoria em auditoria à s declarações fiscais e à s contas das petrolÃferas neste perÃodo, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, à luz de um contrato celebrado em 2020 com a Administração Geral Tributária (AGT) angolana.
Segundo o diploma legal, os trabalhos de auditoria realizados pela referida empresa relativamente aos exercÃcios fiscais das companhias petrolÃferas de 2018 e 2019 estão já concluÃdos e “afere-se pertinente à realização da auditoria referente ao exercÃcio fiscal de 2020”.
À ministra das Finanças angolana, Vera Daves, é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento concursal para a celebração do contrato citado.
O Ministério das Finanças, refere-se no despacho, “deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato”.
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